Atentado violento ao pudor. Dúvida. Aplicação da máxima in dubio pro reo.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF. 1ª TURMA CRIMINAL APR - APELAÇÃO CRIMINAL nº 2001 05 1 007080-6 Apelante: SÉRGIO RODRIGUES DA LUZ Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Presidente: Desembargador SÉRGIO BITTENCOURT Relator: Desembargador MARIO MACHADO Revisor: Desembargador EDSON ALFREDO SMANIOTTO EMENTA: PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. DÚVIDA. APLICAÇÃO DA MÁXIMA IN DUBIO PRO REO. Para a configuração do crime há que ficar provado o constrangimento ...

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