A Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) entrou nesta segunda-feira na Justiça Federal com uma ação civil pública contra a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para que a entidade reconheça o direito do consumidor de ter reembolsado o valor cobrado indevidamente pelas distribuidoras de energia durante sete anos.

Segundo reportagem da Folha, um erro na metodologia de cálculo do reajuste das tarifas de energia elétrica provocou cobrança indevida de R$1 bilhão por ano, desde 2002. O cálculo foi modificado pela Aneel no início do ano, por meio de aditivos nos contratos com as distribuidoras, mas apenas para os reajustes posteriores à medida.

A Proteste sugere que o ressarcimento seja feito por meio de compensação nos reajustes anuais das distribuidoras, com prazo máximo de cinco anos, até que se alcance o equilíbrio dos contratos.

Segundo nota divulgada pela associação, "é fundamental reduzir os prejuízos de todos os consumidores brasileiros que já pagam uma das tarifas de energia elétrica mais altas do planeta".

No entendimento da agência reguladora, não há motivo para ressarcimento da quantia paga a mais pelos consumidores, já que os contratos e os reajustes não foram ilegais e seguiram as regras vigentes.

A metodologia usada até então não levava em conta os ganhos de escala no mercado, ou seja, os ganhos das distribuidoras de energia não eram compartilhados com os consumidores.

A associação também exige que a Aneel informe desde já os valores cobrados a mais por cada uma das distribuidoras de energia brasileiras durante o período em que vigorou a metodologia distorcida.