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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação cível. Rito ordinário. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos morais. Recusa de fornecimento de energia elétrica, em razão de débito em nome de terceiro.
elétrica por 23 dias, restabelecido somente em razão de determinação judicial. Parcial provimento do recurso, na forma art. 557, §1º-A, do CPC.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 10:44
SPTrans: gestão de transporte público não se confunde com terceirização
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da São Paulo Transportes SPTrans e
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 16:52
DEM ganha ação contra Milton Nascimento e Wagner Tiso
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio acolheu recurso do Partido Democratas (DEM) e
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 31 de Julho de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil. Impugnação ao valor da causa. Montante indenizatório meramente estimativo.
pretensão deveria ter sido articulada pela via adequada, no caso, apelação ou recurso adesivo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 29 de Julho de 2009 - 01:00
Ação ordinária com pedido de antecipação de tutela. Agravo de instrumento. Exoneração de servidores públicos municipais. Ausência de processo administrativo prévio. Nulidade declarada.
parecer fundamentado de fls. 326/332, pelo conhecimento e improvimento do recurso instrumental interposto.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 28 de Julho de 2009 - 01:00
Processual civil. Embargos de declaração. Prequestionamento. Omissão. Inexistência. Rejeição.
O recurso interposto com esse fim só poderá ser acolhido se existir no acórdão contradição
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2009 - 12:56
Funcionário da CEF da Paraíba não consegue isonomia salarial
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não aceitou recurso de um empregado da Caixa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 15 de Julho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Tratamento via home care.
despesas. Obrigação do imóvel para instalação do home care. Não cabimento. Recurso parcialmente provido.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2009 - 11:12
JT nega a empregados da Terracap equiparação salarial sobre adiantamento
Um grupo de nove empregados da Companhia Imobiliária de Brasília Terracap teve seu recurso
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 10:50
STJ define repetitivo sobre suspensão de venda de imóvel gravado com hipoteca, adquirido no SFH
A Segunda Seção do STJ julgou, conforme o rito do recurso repetitivo, processo que questionava a
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Julho de 2009 - 01:00
Execução. Embargos de terceiro. Existência de registro de compra e venda de imóvel anterior ao ajuizamento da ação. Adquirente de boa-fé. Fraude à execução e contra credores descaracterizadas.
Recurso de revista. Execução. Embragos de teceiros. Existência de registro de compra e venda de
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2009 - 12:17
Reconhecida prescrição em processo contra seguradora por desvio de carga de caminhão
A conclusão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao dar provimento a recurso especial
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2009 - 15:12
JFES reconhece a ilegalidade da cobrança de juros trimestrais dos contratos de crédito educativo
instâncias superiores, alcançando o trânsito em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recurso.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 18 de Junho de 2009 - 01:00
Conversão da remuneração dos servidores públicos municipais de Cruzeiro Real para URV.
. 333, inc. I, do CPC. Conhecimento e provimento do recurso de apelação. Reforma da sentença.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 08 de Junho de 2009 - 17:39
Basta palavra das vítimas em consonância com provas para condenação
Acusado de estupro impetrou recurso na tentativa de desqualificar condenatória para atentado
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Junho de 2009 - 01:00
Mandato outorgado à estagiária. Habilitação profissional anterior à subscrição do apelo. Orientação jurisprudencial nº 319 da SBDI-1. Contrariedade. provimento.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos em Recurso de Revista n° TST-E-RR-593/2002
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2009 - 11:57
3ª Turma mantém condenação por improbidade administrativa
Na sessão realizada na manhã de hoje foi julgado improcedente, por maioria, o recurso de agravo
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 19 de Março de 2009 - 01:00
Atentado violento ao pudor. Réu condenado. Caráter de hediondez do crime afastado. Inconformismo.
havida - Recurso do réu não provido - Crime Hediondo na forma simples - Reconhecimento - Apelação do Ministério Público Provida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Fevereiro de 2009 - 02:00
Ação de indenização por danos materiais. Aquisição de veículo posteriormente apreendido pelo DETRAN. Responsabilidade do vendedor e do intermediário pelos danos causados.
Cuida-se de recurso de apelação cível interposto contra sentença prolatada nos autos da "ação de
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 03:00
Vínculo empregatício. Médico. Despacho mantido por seus próprios fundamentos. Agravo desprovido.
Contra o despacho a fls. 150, o qual negou seguimento ao Recurso de Revista, em razão de restarem
