Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS.

Responsabilidade civil. Impugnação ao valor da causa. Montante indenizatório meramente estimativo.

As contrarrazões não se prestam à formulação de pedido de total improcedência da demanda. Tal pretensão deveria ter sido articulada pela via adequada, no caso, apelação ou recurso adesivo.

  Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. MONTANTE INDENIZATÓRIO MERAMENTE ESTIMATIVO. AUSÊNCIA DE NULIDADE PROCESSUAL. NOTITIA CRIMINIS. AUSÊNCIA DE VERACIDADE NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS. ABUSO DE DIREITO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. I. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. 1. O pedido de indenização correspondente a danos morais deve ser considerado como ...

Palavras-chave: impugnação