Execução. Embargos de terceiro. Existência de registro de compra e venda de imóvel anterior ao ajuizamento da ação. Adquirente de boa-fé. Fraude à execução e contra credores descaracterizadas.

Recurso de revista. Execução. Embragos de teceiros. Existência de registro de compra e venda de imóvel anterior ao ajuozamento da ação. Adquirente de boa-fé. Fraude à execução e contra credores descaracterizadas.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. NÚMERO ÚNICO PROC: RR - 383/2007-011-08-40 A C Ó R D Ã O 2ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO - EXISTÊNCIA DE REGISTRO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - ADQUIRENTE DE BOA-FÉ - FRAUDE À EXECUÇÃO E CONTRA CREDORES DESCARACTERIZADAS. Ante a razoabilidade da tese de violação ao artigo 5°, incisos II e XXII, da Constituição Federal, recomendável o processamento do recurso de revista, para ...

Palavras-chave: execução