Ação civil pública. Danos ambientais. Valor da indenização.

Parecer técnico. Fixação segundo o prudente arbítrio do juiz.

Contratação para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Não-configuração. Nulidade do contrato.

Administrativo. Ajuda de Custo. Cargo em Comissão. Deslocamento

Legitimidade da Limitação temporal

Algumas questões sobre o Estatuto do Idoso

Alexandre Pontieri - Advogado em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Tributário pelo CPPG/UNIFMU - Centro de Pesquisas e Pós-Graduação da FMU; Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP/SP - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Sentença facilita concessão de benefício do INSS a trabalhador rural.

Sentença Civil.

O separado de fato tem direito à Pensão por Morte

O presente artigo discorre sobre o direito à Pensão por Morte.

Habeas corpus. Tráfico ilícito de drogas. Prisão em flagrante delito.

Segregação necessária por garantia da ordem pública.

Proposta do Executivo regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo

A remuneração foi fixada em R$ 32,10 por hora trabalhada, o que não inclui períodos de espera

Sou Usufrutuária, o dono do imóvel morreu e moro lá há quinze anos. Tenho direito de pedir Usucapião desse imóvel?

É essencial que a posse manejada para o pedido de usucapião demonstre que tenha “animus domini”

Procedimentos legais para se divorciar

O divórcio pode ser realizado de forma extrajudicial ou judicial, dependendo das circunstâncias do caso.

As fraturas expostas das tragédias anunciadas

Por Anderson Kazuo Nakano.

Cidadão bem informado: DPU pede à Caixa Econômica ampla divulgação sobre saque dos valores de PIS/PASEP

Mais de R$23,7 bilhões podem ser sacados pela população.

É seguro investir na Zona Franca de Manaus?

A Zona Franca de Manaus foi criada com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento da região amazônica, oferecendo inúmeros incentivos tributários para as empresas instaladas na região. Mas, depois de mais de cinquenta anos de funcionamento, o modelo ainda é seguro para as empresas que operam na região?

Posso vender o meu imóvel por Documento Particular, dispensando Escritura Pública e Registro?

Necessariamente deverá haver a formalização do TÍTULO e realização do REGISTRO para que haja a transferência de titularidade de um IMÓVEL - sendo certo que apenas em casos excepcionais admite-se a formalização por Instrumento Particular.

Vamos vender nosso imóvel por menos de 30 salários. Até nesse caso precisamos mesmo de Escritura Pública?

Se efetivamente forem observadas as regras do art. 108 do Código Civil - especialmente sua correta interpretação - será possível realizar a venda de um imóvel SEM ESCRITURA PÚBLICA.

Quero desfazer a Promessa de Compra e Venda... tenho direito à Devolução do que já paguei??

É possível a devolução de valores já pagos nos casos de rompimento unilateral ou inadimplemento do consumidor?

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 800, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017

Estabelece as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais e dá outras providências.

Questões de Direito Tributário do XIX Exame da Ordem Unificado – 2016

Questões de Direito Tributário.

Plenário nega Habeas Corpus que discute legitimidade do MP em crime sexual contra vulnerável

Por maioria de votos, os ministros consideraram legítima a atuação do Ministério Público ao ajuizar ação penal pública no caso de crime sexual contra vulnerável, ocorrido em 2007. 

Novo CPC traz mudanças para advogados

Código atende interesses da advocacia, como valorização dos honorários e férias dos causídicos