É seguro investir na Zona Franca de Manaus?

A Zona Franca de Manaus foi criada com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento da região amazônica, oferecendo inúmeros incentivos tributários para as empresas instaladas na região. Mas, depois de mais de cinquenta anos de funcionamento, o modelo ainda é seguro para as empresas que operam na região?

Proteção garantida pela ConstituiçãoA ZFM foi criada em 1967 com a edição do Decreto-lei 288/67, ainda em vigor, durante o governo militar do presidente Humberto de Alencar Castelo Branco e na vigência da Constituição Federal de 1967, aprovada pouco mais de um mês antes.De lá para cá, foram realizadas poucas reformas em sua estrutura jurídica que, fundamentalmente, mantiveram todos os incentivos inicialmente previstos no Decreto-lei 288/67.Em 1988, com a redemocratização, a Zona Franca de ...

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