Procedimentos legais para se divorciar

O divórcio pode ser realizado de forma extrajudicial ou judicial, dependendo das circunstâncias do caso.

Segundo o Código de Processo Civil, o divórcio pode ser realizado de forma extrajudicial ou judicial, dependendo das circunstâncias do caso. O divórcio extrajudicial é aquele que não necessita de ação judicial e pode ser feito por escritura pública no cartório de notas, desde que o casal esteja em acordo sobre a decisão e não tenha filhos menores de idade ou incapazes. O divórcio judicial pode ser consensual ou litigioso, dependendo da existência ou não de consenso entre o casal sobre os termos ...

Palavras-chave: Procedimentos Legais Divórcio CPC/15 Forma Extrajudicial ou Judicial