CIPA. Renúncia a cargo. Representante dos empregados.

CNPJ - Problemas enfrentados pelos contribuintes

Alexandre Barduzzi Vieira é Advogado e consultor do Caminho Legal.

A Multa Condominial no novo Código Civil (1)

Adv. Gerson Luiz Carlos Branco - Professor de Direito Civil - Advogado do escritório de Advocacia Eduardo Dorfmann Aranovich, Gerson Branco & Cia Advogados - e-mail: [email protected]

Certidão de tempo militar

A reforma de 2019 trouxe mudanças para a aposentadoria militar, incluindo a contagem recíproca de tempo e a emissão de certidões para registro do tempo de serviço

Agravo de Instrumento com Pedido Liminar de Antecipação de Tutela. Pagamento a dependentes ou sucessores

Agravo de instrumento com pedido liminar de antecipação de tutela.

Adolescente comprova incapacidade e vai continuar a receber pensão.

Sentença Civil.

Ação anulatória de débito fiscal. Imposto sobre serviço de qualquer natureza/ISSQN.

Tributário e mandado de segurança preventivo. Decadência. Documentos. Desnecessidade da demonstração de liquidez e certeza do crédito. Tributo sujeito a lançamento por homologação.

Estatuto do idoso. Planos de saúde. Reajuste de mensalidades em razão de mudança de faixa etária. Vedação.

Recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, com fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional.

Habeas corpus. Violência doméstica.

Lesão corporal simples ou culposa praticada contra mulher no âmbito doméstico.

Já faz 10 anos que deveríamos ter aberto inventário e até hoje meu irmão mora sozinho no imóvel da herança. Ainda é possível?

O Inventário (judicial ou extrajudicial) é a forma de regularizar os bens da herança. Se aberto dentro do prazo será possível evitar a MULTA do ITCMD, por exemplo.

Resolução nº 331, de 14 de Agosto de 2009

Dispõe sobre uniformização do procedimento para realização de hasta pública dos veículos retidos, removidos e apreendidos, a qualquer título, por Órgãos e Entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, conforme o disposto no artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Ação declaratória c/c repetição de indébito. Procedência parcial. Nota de crédito rural. Correção monetária.

Tributário. Imposto de renda pessoa jurídica. Correção monetária das demonstrações financeiras. Ano-base 1990.

Apelação e remessa necessária conhecidas e providas

Da Ordem Social: a seguridade social (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. http://spaces.msn.com/members/direitopublico; [email protected]; [email protected]; [email protected];

Medida Provisória nº 232, de 30 de Dezembro de 2004

Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.

Embargos à execução fiscal. Contribuição previdenciária incidente sobre vale-transporte pago habitualmente em pecúnia.

Juiz determina que MPU nomeie candidato aprovado em concurso

Concurso público. Alteração da forma de nomeação de candidatos aprovados. Segurança jurídica violada. surgimento de vaga. Publicação do edital de remoção com vistas ao preenchimento daquela vaga.

Práticas e Cláusulas Abusivas no Código do Consumidor

Euclides Lopes - Advogado - Rio de Janeiro - RJ - E-Mail: [email protected]

A Reforma Trabalhista no Brasil

Considerações da colunista Gisele Leite.