Afastada deserção em recurso que discute concessão de justiça gratuita

Para a 6ª Turma, a exigência, no caso, implica cerceamento do direito de defesa.

Companhia terá prazo para regularizar depósito recursal efetuado em valor inferior

A CBD terá direito a prazo para regularizar depósito recursal insuficiente.

Ação Declaratória c/c Revisão Contratual e Obrigação de Fazer

Agravo Regimental no Agravo (artigo 544 do CPC/73).

Brasil Telecom impetra MS contra suspensão de cobrança da assinatura básica mensal no sul do país

Pesquisa reforça polêmica de que cozinhar em panelas de alumínio pode comprometer a saúde

Corte Especial aprova dez novas súmulas

As súmulas, apesar de não terem efeito vinculante, servem de orientação a toda a comunidade jurídica

Trabalhador que perdeu antebraço com serra circular vai receber R$ 160 mil de indenização

Empresa alega que a culpa é exclusiva do empregado, que não tinha autorização para operar a serra circular e que no momento do acidente fazia atividades particulares

JT defere adicional extraclasse a professora de dança

De acordo com a decisão, o fato da professora ministrar aulas de dança não quer dizer que ela não precise preparar as atividades que serão desenvolvidas ao longo da aula

Julgamento do mensalão está atrasado e precisa ser acelerado

Ministros do STF afirmaram que deve ser acelerado o julgamento sobre o escândalo que envolve 40 citados

DJ publica liminar que suspende lei municipal paulista que veda a queima da palha de cana

O Sindicato alega que o TJ-SP extrapolou a competência definida no artigo 125, parágrafo 2º, da Constituição Federal, pois deveria ater-se tão somente ao disposto na Constituição estadual para julgar a ADI.

Busca e apreensão. Alienação fiduciária. Recurso. Deserção.

Recurso de Revista. Custas. Preenchimento da GRU

Código do Tribunal Regional incorreto. Deserção afastada.

Juntada dos comprovantes de pagamento originais. Excesso de formalismo

Agravo Regimental. Recurso Especial.

Assistência judiciária gratuita pleiteada no curso do processo. Requerimento em petição avulsa

Processual Civil. Agravo Regimental no Recurso Especial

Professor. Atividade extraclasse.

Hora-atividade.

Indenização a cliente acusada de furto por seguranças de loja atacadista

Indenização foi fixada em R$ 10 mil

Mandado de segurança. Concurso público. Restrição etária. Viabilidade.

Artigo 39, § 2º, da CF/88.

Justiça de Minas deixa aluna do ensino médio entrar na faculdade

Gestão amadora ameaça futuro da advocacia no Brasil

Profissionalizar a gestão de escritórios de advocacia é essencial para garantir segurança, sustentabilidade e credibilidade junto a clientes e colaboradores

Questão de Direito Processual do Trabalho

Exame de Ordem Unificado - 2010.2