Agravo. Tributário. Contribuição de melhoria. Decreto-Lei nº 195/67.

Fato gerador. Valorização do imóvel. Honorários advocatícios.

Estabilidade sindical. Empregada eleita membro suplente do conselho fiscal do sindicato. limitação prevista no art. 522 da CLT. Recepção pela constituição da república de 1988.

Eleições 2004. Ação de investigação judicial eleitoral. Artigo 41-a da lei nº 9.504/97. Prazo decadencial não previsto em lei.

Conflito de Competência. Execução fiscal ajuizada fora do domicílio do réu. Incompetência relativa. Declaração de ofício. Impossibilidade.

Revisão da Vida Toda: desrespeito ao tribunal, seus pares e a colegialidade

Por Diogo Alves

Ação ordinária buscando o recebimento de expurgos inflacionários decorrentes da edição de plano econômico (Plano Verão).

Tributário. Massa falida. Juros de mora posteriores à quebra. Incidência condicionada à suficiência do ativo.

Encargo.

Embargos à execução. Alegação de excesso no valor fixado.

Ação de indenização por danos morais e materiais.

Tributário. Art. 15 da Lei nº 7.798/89. IPI.

Frete e demais despesas acessórias. Não incidência.

Novas Súmulas do TST começam a valer a partir de hoje

Publicação em três vezes consecutivas atende à determinação do Regimento Interno do TST

Justiça gratuita. Concessão. Requisitos.

Justiça gratuita no tribunal.

Súmula nº 367. Utilidades 'In Natura'. Habitação. Energia elétrica. Veículo. Cigarro. Não integração ao salário.

Depósito judicial. Responsabilidade do banco depositário. Súmula 179/STJ. Correção monetária.

A adoção da súmula vinculante no Brasil

Marcelo Dias Aguiar é Especialista em Direito Privado e em Direito Público. Procurador Municipal.

Grávida de 7 meses e doente, mulher consegue exame gratuito.

Ajuizada ação de procedimento ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Operador de telemarketing. Portaria do ministério do trabalho.

Jornada de trabalho de seis horas diárias.

Prestações periódicas vincendas. Aplicação do artigo 290 do CPC.

HC. Excesso de prazo. Supressão de instância. Competência. Estelionato.

Litigância predatória na Justiça do Trabalho: desafios contemporâneos e respostas institucionais

A litigância predatória no Direito Trabalhista tem crescido, com o uso de petições automatizadas e a exploração do sistema. Medidas judiciais visam combater essa prática

Minha atual companheira pode herdar meus bens anteriores, que nem mesmo ajudou a construir?

Tanto para os casos de Casamento quanto para os casos de União Estável as regras para distribuição da herança terão igual tratamento inclusive com estrita observação das regras do art. 1.829 do CCB.