Revisão da Vida Toda: desrespeito ao tribunal, seus pares e a colegialidade

Por Diogo Alves

Desde a década de 1990, vê-se o esforço institucional do legislativo e judiciário (constitucional e infraconstitucional) em reforçar a orientação firmada pelos Tribunais Superiores e torna-las vinculantes, visando apaziguar a interpretação judicial, trazer equidade e segurança jurídica em situações semelhantes, a partir do entendimento colegiado das Cortes Superiores do país, STJ e STF.A Emenda Constitucional nº 45/2004, introduziu o instituto da Súmula Vinculante, e, em adequação ao comando ...

Palavras-chave: Revisão da Vida Toda Desrespeito Tribunal Seus Pares Colegialidade