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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2013 - 14:00

Projeto disciplina terceirização de dívidas para proteger devedores

que os direitos e obrigações contratuais, assim como as obrigações extracontratuais e os prazos
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 10:59

Súmula 427: erro na notificação do advogado garante a empresa renovação de prazo recursal

procuração em seu nome e seja notificado, no curso do processo, por diário oficial para, se quiser, apresentar recurso nos prazos definidos em lei
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 17:19

Turma diz que toda informação em site da Justiça tem valor oficial

referência para contagem de prazos recursais. Eventuais diferenças entre informações, causadas por
Legislação » Leis Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 03:00

Lei nº 12.134, de 18 de Dezembro de 2009

prazos de permanência de estrangeiros no Brasil e dá outras providências.
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 12:03

Fidelização não impede cancelamento de serviço sem multa, diz DPDC

operadoras de telefonia ou de Internet podem rescindir o contrato sem qualquer ônus, a despeito de prazos de fidelização ainda em vigor.
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 16:48

TCE atende requerimento da OAB/RS e garante "férias" aos advogados

Segundo Lamachia, suspensão dos prazos é uma medida que beneficia a todos os operadores do Direito
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 14 de Abril de 2008 - 01:00

Habeas corpus. Revogação de prisão preventiva. Excesso de prazo. Inocorrência. Pluralidade de réus. Complexidade dos fatos.

simples soma aritmética dos prazos processuais, devendo ser aferido segundo o critério da razoabilidade.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Março de 2008 - 01:00

ATO SETPOEDC.GP nº - 200, de 7 de março de 2008

Suspende as citações e intimações, bem como a contagem dos prazos processuais nos feitos em que a
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 09:42

Prazo pode ser menor em ação contra ocupante do Executivo

prazos para o julgamento de ações que possam resultar na cassação do diploma do presidente da República, de governadores e de prefeitos.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 22 de Março de 2024 - 12:28

STJ e condenação de Robinho

avaliou se a decisão estrangeira cumpriu requisitos estabelecidos na legislação brasileira e se
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2015 - 09:45

Aprovação e registro de lote no município de Rio Grande, não significam licença para construir

margem do arroio Bolaxa, em área de preservação permanente, conforme os limites estabelecidos pela Lei Municipal 6.585/08, artigo 93, parágrafo 1º
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2008 - 15:18

Confirmada decisão que suspendeu cobrança de ICMS de empresa.

pré-estabelecidos em tabela, de uma empresa que atua no ramo de industrialização e comércio de couros na cidade de Cacoal.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Maio de 2013 - 13:20

Esposa receberá 40 salários mínimos por morte do marido em acidente de trânsito

Alega a autora que seu marido foi vítima fatal de acidente de trânsito e que faz jus ao recebimento de quarenta salários mínimos a título de indenização.
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2016 - 16:09

Superior Tribunal de Justiça tem competência para julgar questões que envolvam direito adquirido

estabelecidos pela legislação infraconstitucional e, dessa forma, as questões que os envolvam podem ser
Legislação » Decretos Publicado em 12 de Dezembro de 2008 - 03:00

Decreto nº 6.688, de 11 de dezembro de 2008

do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, estabelecidos no art. 4º do Decreto nº 5.113, de 22
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 01 de Dezembro de 2008 - 03:00

Trabalho doméstico. Finalidade lucrativa. Descaracterização.

trabalho, dos requisitos estabelecidos no artigo 1º, da Lei nº 5.859/72, dentre os quais se destaca a finalidade não lucrativa da prestação de serviços.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 30 de Maio de 2008 - 13:04

Validade de banco de horas depende de convenção coletiva

estabelecidos pelo artigo 59, da CLT, como a formalização de acordo ou convenção coletiva, o prazo máximo de
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Março de 2011 - 09:29

Recurso de revista adicional de insalubridade.

Técnico em radiologia.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Julho de 2008 - 01:00

Inscreve-se entre os mais estimáveis direitos do réu preso o de ser processado, rigorosamente, nos prazos previstos em lei. É que, privado da liberdade - bem preciosíssimo do homem -, não parecera lícito agravar-lhe o sofrimento, dilatando os dias de sua permanência no cárcere.

A apreensão de grande quantidade de tóxico em poder do acusado argúi para logo a idéia de tráfico (art. 33 da Lei nº 11.343/06).
Colunas » Gisele Leite Publicado em 30 de Julho de 2024 - 22:35

Previsões sobre a Reforma Tributária no Brasil

Senado Federal e será submetida a nova análise da Câmara dos Deputados e estabelece três prazos

Exibindo resultado de 281 até 300 de um total de 7302

que os direitos e obrigações contratuais, assim como as obrigações extracontratuais e os prazos

procuração em seu nome e seja notificado, no curso do processo, por diário oficial para, se quiser, apresentar recurso nos prazos definidos em lei

referência para contagem de prazos recursais. Eventuais diferenças entre informações, causadas por

prazos de permanência de estrangeiros no Brasil e dá outras providências.

operadoras de telefonia ou de Internet podem rescindir o contrato sem qualquer ônus, a despeito de prazos de fidelização ainda em vigor.

Segundo Lamachia, suspensão dos prazos é uma medida que beneficia a todos os operadores do Direito

simples soma aritmética dos prazos processuais, devendo ser aferido segundo o critério da razoabilidade.

Suspende as citações e intimações, bem como a contagem dos prazos processuais nos feitos em que a

prazos para o julgamento de ações que possam resultar na cassação do diploma do presidente da República, de governadores e de prefeitos.

avaliou se a decisão estrangeira cumpriu requisitos estabelecidos na legislação brasileira e se

margem do arroio Bolaxa, em área de preservação permanente, conforme os limites estabelecidos pela Lei Municipal 6.585/08, artigo 93, parágrafo 1º

pré-estabelecidos em tabela, de uma empresa que atua no ramo de industrialização e comércio de couros na cidade de Cacoal.

Alega a autora que seu marido foi vítima fatal de acidente de trânsito e que faz jus ao recebimento de quarenta salários mínimos a título de indenização.

estabelecidos pela legislação infraconstitucional e, dessa forma, as questões que os envolvam podem ser

do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, estabelecidos no art. 4º do Decreto nº 5.113, de 22

trabalho, dos requisitos estabelecidos no artigo 1º, da Lei nº 5.859/72, dentre os quais se destaca a finalidade não lucrativa da prestação de serviços.

estabelecidos pelo artigo 59, da CLT, como a formalização de acordo ou convenção coletiva, o prazo máximo de

Técnico em radiologia.

A apreensão de grande quantidade de tóxico em poder do acusado argúi para logo a idéia de tráfico (art. 33 da Lei nº 11.343/06).

Senado Federal e será submetida a nova análise da Câmara dos Deputados e estabelece três prazos

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