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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 18:33
STJ edita duas novas súmulas
Terceira Seção aprova súmula sobre suspensão do prazo prescricional
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Abril de 2012 - 11:05
Administrativo e civil. Desapropriação indireta. Pretensão indenizatória.
Natureza real da ação. Prazo prescricional da usucapião extraordinária.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 14:52
Horas extraordinárias. Valores pagos. Abatimento. Limite.
Suspensão. Contrato de trabalho. Percepção. Auxílio-doença. Prazo prescricional. Contagem.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 11:08
Tributário. Execução fiscal. Suspensão da execução. Art 40 da Lei Nº. 6.830/80.
Parcelamento. Causa de interrupção do prazo prescricional. Agravo provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 03 de Setembro de 2008 - 01:00
Cautelar. Contrato de depósito bancário. Exibição dos extratos de poupança. Recusa do banco. Interesse de agir. Necessidade dos extratos para instruir a ação principal.
Prazo prescricional da pretensão aos expurgos inflacionários em curso.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 03 de Abril de 2008 - 01:00
Execução fiscal. IRPJ. Decurso de prazo superior a 5 anos a partir da constituição definitiva do crédito, sem que houvesse a efetiva citação. Prescrição declarada de ofício.
Lapso prescricional qüinqüenal não consumado. Súmula 106-STJ. Apelação provida.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 28 de Julho de 2020 - 15:02
Inaplicabilidade do prazo prescricional para os benefícios por incapacidade em ações contra o INSS
O presente texto demonstra que o instituto da prescrição não é aplicável nas ações em que se objetive a concessão de algum benefício por incapacidade contrato INSS.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2019 - 12:35
STJ decide que prazo prescricional para ação indenizatória por desapropriação é de 10 anos
O entendimento foi firmado pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2018 - 11:21
Prazo prescricional para cobrança de frete terrestre é de cinco anos
do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso e manteve o acórdão que reconheceu o prazo prescricional de cinco anos.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2016 - 11:32
Trânsito da sentença condenatória não cria novo prazo prescricional, decide Terceira Turma
novo, apenas marca temporalmente a interrupção de um prazo prescricional para a pretensão já exercida na data da propositura da ação.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2016 - 09:42
Segunda Seção do STJ vai definir o prazo prescricional para cobrança de taxa condominial
No caso, o condômino recorreu de decisão que entendeu que, no caso de inadimplemento do pagamento de taxas condominiais, os juros de mora devem incidir a partir do vencimento de cada parcela inadimplida.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2014 - 09:11
Prazo prescricional para cobrança de valores referentes ao FGTS é de cinco anos
O Plenário do STF atualizou sua jurisprudência para modificar de 30 anos para cinco anos o prazo de
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 11:30
Turma reconhece início de prazo prescricional cinco anos após acidente de trabalho
Justiça afastou a prescrição acolhida na sentença e determinou o retorno do processo à Vara de origem
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2010 - 11:10
Interrupção de prazo prescricional se dá a partir do proferimento da sentença de interdição do empregado
A Seção I Especializada em Dissídios Individuais não acolheu recurso de embargos da Bradesco Previdência e Seguros S.A., mantendo, dessa forma, decisão da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2010 - 12:22
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 06 de Outubro de 2008 - 01:00
Anulação de ato jurídico. Cessão de direitos hereditários. Prazo prescricional vintenário. Autor preso. Inocorrência de suspensão ou impedimento do prazo prescricional.
Trata-se de Apelação Cível, interposta por Pedro Ivo Mello da Silva, nos autos de Ação Anulatória de Ato Jurídico, no qual o MM. Juízo de Direito julgou extinto o feito, nos termos do art.269, IV, do Código de Processo Civil.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2023 - 09:42
Sindicato consegue interromper prazo para ajuizar ação sobre contribuição sindical
Uma ação anterior, ajuizada pela entidade para produção de provas, suspende o prazo prescricional de cinco anos.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2024 - 18:06
Infraero deve pagar adicional de periculosidade a aeroportuário sem considerar prazo prescricional
Para a 3ª Turma do TST, conteúdo de cláusula coletiva não era compatível com prescrição quinquenal
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Maio de 2023 - 10:35
O procedimento de Adjudicação Compulsória Extrajudicial está sujeito a prazo prescricional?
Já é possível a Adjudicação Compulsória para regularizar o RGI de imóveis sem a necessidade de processo judicial.