Fonte: Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR.
Postado em 06 de Outubro de 2008 - 01:00 - Lida 826 vezes
Anulação de ato jurídico. Cessão de direitos hereditários. Prazo prescricional vintenário. Autor preso. Inocorrência de suspensão ou impedimento do prazo prescricional.
Trata-se de Apelação Cível, interposta por Pedro Ivo Mello da Silva, nos autos de Ação Anulatória de Ato Jurídico, no qual o MM. Juízo de Direito julgou extinto o feito, nos termos do art.269, IV, do Código de Processo Civil.
Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0356964-4, DA 16ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA APELANTE: PEDRO IVO MELLO DA SILVA APELADO: ILSE DA COSTA E ALVACY LOIZETE FIGUEIREDO RELATOR: JUIZ JEFFERSON ALBERTO JOHNSSON REVISOR: DES. PRESTES MATTAR CÍVEL. ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. PRAZO PRESCRICIONAL VINTENÁRIO. AUTOR PRESO. INOCORRÊNCIA DE SUSPENSÃO OU IMPEDIMENTO DO PRAZO PRESCRICIONAL. APELAÇÃO ...