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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Março de 2015 - 15:51
Agravo de instrumento com pedido de antecipação da tutela recursal
Decisão que indeferiu a tutela antecipada
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 12:01
TJBA instaura inspeções para definir ordem de precatórios
Os editais estabelecem critérios para a definição da ordem cronológica, inclusive com dispositivos de desempate
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 16:10
Fabricante de fraldas é condenada por causar alergia e infecção em bebês
Ação de Indenização
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Fevereiro de 2014 - 11:20
Constitucional. Ação de obrigação de não fazer.
Pleito visando a coibição dos locutores de estação radiofônica de incitar a população do município de imbituba a realizar manifestações defronte ao paço municipal, sob a alegação de evitar possíveis atos de violência.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Janeiro de 2014 - 12:40
Habeas corpus. Dupla tentativa de homicídio duplamente qualificado.
Pleito de revogação da prisão preventiva. Inviabilidade. Indícios de autoria e prova da materialidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Janeiro de 2014 - 13:10
Indenização. Empregado que desfere tiros em direção a bandido, mas atinge criança de quatro anos, filha dos autores.
Fatos comprovados. Empregado que, além de frentista, exercia função de vigia noturno.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Sergipe Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 12:20
Embargos à execução.
Bem de família do fiador em contrato de locação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Maio de 2013 - 11:10
Prova da existência de endereços virtuais com conteúdo ofensivo a honra.
Situação que, por si só, expõe a dano de difícil reparação (quiçá irreparável) ao nome da recorrente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Abril de 2013 - 12:20
Rescisão de contrato. Loja virtual fantasma.
Devolução integral dos valores pagos. Sentença reformada. Recurso provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 17:45
Ação de indenização por dano moral. Companhia telefônica.
Cobrança de serviços não solicitados pelo demandante. Recurso provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 13:25
Ação de indenização por danos morais. Acusações proferidas na tribuna da câmara. Ofensa de caráter pessoal.
Apelação cível. Dano moral devido. Inviabilidade parlamentar.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 11:15
Apelação criminal. Condenação pela prática de três crimes de roubo circunstanciado em continuidade delitiva. Recurso do ministério público.
Insurgência em relação ao concurso de crimes.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 15:25
Ação direta de inconstitucionalidade. Instituição de cabines individuais nas agências bancárias sob pena de multa.
Administrativo e constitucional. Preliminar de impossibilidade jurídica do pedido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 10:05
Pedido de desaforamento de julgamento. Crimes de homicídio qualificado por motivo torpe e sequestro.
Requerimento do ministério público. Alegada dúvida quanto à imparcialidade do conselho de sentença. Acusados que são empresários conhecidos e prestigiados no local aonde ocorreram os fatos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 10:45
Ação de reintegração de posse. Bem público que gera a posse jurídica sobre o imóvel.
Município que ajuíza demanda possessória amparado no domínio sobre o imóvel. Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Maio de 2012 - 12:45
Responsabilidade civil. Desabamento de parte do teto de supermercado vitimando pessoa idosa.
Recurso parcialmente provido.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 14:20
Liminar pode determinar troca de embalagem de produto para evitar concorrência desleal
A Francis Protection tem o prazo de 90 dias para mudar a embalagem do produto, para que não seja confundido com o Protex. A confusão que a semelhança causaria nos consumidores gera concorrência desleal
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 05 de Março de 2012 - 11:45
Apelação cível. Ação ordinária c/c reparação por danos morais e materiais.
Sentença que reconheceu a ocorrência de desvio de consumo de energia elétrica. Fraude nas instalações elétricas da unidade consumidora.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 13:37
Juiz deprecado pode suspender execução de carta precatória para aguardar manifestação do deprecante
O caso trata de fraude à execução na qual foi determinada a penhora de apartamento localizado em Natal (RN) por juiz de outra comarca. Porém, ao tentar cumprir a carta precatória, o juiz deprecado recebeu informação do cartório de registro de imóveis que o apartamento nunca teria pertencido à devedora executada
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 17:04
Promoção por merecimento. Suspensação pela empregadora.
Afronta à legislação trabalhista. Concessão judicial.
