Ação de indenização por dano moral. Companhia telefônica.

Cobrança de serviços não solicitados pelo demandante. Recurso provido.

EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. COMPANHIA TELEFÔNICA. COBRANÇA DE SERVIÇOS NÃO SOLICITADOS PELO DEMANDANTE. INEXISTÊNCIA CONTUDO DE INSCRIÇÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO OU DE QUALQUER OUTRA CONDUTA A AFRONTAR DIREITOS DA PERSONALIDADE. DANO MORAL INEXISTENTE. DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 21, CAPUT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 306 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO PROVIDO.   AC ...

Palavras-chave: Cobrança indevida; Consumidor; Empresa de telefonia; Indenização