Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 09 de Outubro de 2012 - 10:05 - Lida 619 vezes
Pedido de desaforamento de julgamento. Crimes de homicídio qualificado por motivo torpe e sequestro.
Requerimento do ministério público. Alegada dúvida quanto à imparcialidade do conselho de sentença. Acusados que são empresários conhecidos e prestigiados no local aonde ocorreram os fatos.
PEDIDO DE DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E SEQUESTRO (ART. 121, § 2º, I, E ART. 148, AMBOS COMBINADOS COM O ART. 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL). REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGADA DÚVIDA QUANTO À IMPARCIALIDADE DO CONSELHO DE SENTENÇA. ACUSADOS QUE SÃO EMPRESÁRIOS CONHECIDOS E PRESTIGIADOS NO LOCAL AONDE OCORRERAM OS FATOS. POSSIBILIDADE DE GERAR INFLUÊNCIA NA POPULAÇÃO LOCAL. EXEGESE DO ART. 427 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ...