Tributário. Exportação. Retenção da mercadoria. Dano ao erário. Possibilidade.

Havendo indícios fundados de que as operações relacionadas com o comércio exterior em nome da autora foram feitas com irregularidades (ocultação do real sujeito passivo), correta apreensão da mercadoria.

Relação de emprego. Serviços de vigia. Policial militar. Possibilidade.

Tratou-se de serviços remunerado, em caráter intuito personae, e não eventual. Recurso conhecido e desprovido, no particular.

Tributário. Cofins. Isenção. Possibilidade de revogação por lei ordinária.

Precedentes. Agravo regimental improvido.

Penal. Júri. Homicídio triplamente qualificado. Redução da pena. Possibilidade.

Circustância judiciais favoráveis. Recurso provido.

Auxílio-doença. Laudo pericial. Incapacidade. Possibilidade de reabilitação. Marco inicial.

Consectários. Tutela específica.

Cobrança. Trabalho voluntário do preso. Possibilidade. Remição. Remuneração.

Relação de emprego. Policial militar da ativa. Possibilidade.

Na eventualidade, pugna pela adequação do valor do salário à prova testemunhal e exclusão dos honorários advocatícios. Pugna pelo provimento do apelo.

Ação de alimentos. Quebra dos sigilos bancário e fiscal. Possibilidade.

Tributário. Ação anulatória. Preexistência de execução fiscal. Possibilidade. Preliminares.

Intervalo intrajornada. Elastecimento acordo escrito.- Possibilidade artigo 71 da CLT.

Processo penal. Habeas Corpus. Interrogatório. Precatória. Possibilidade. Precedentes.

Habeas Corpus. Livramento condicional e comutação. Estrangeira. Possibilidade de expulsão.

Alteração contratual. Jornada de trabalho. Redução salarial. Possibilidade.

Administrativo. Suspensão no fornecimento de energia elétrica por inadimplência. Possibilidade.

Adoção. Casal formado por duas pessoas de mesmo sexo. Possibilidade.

Da possibilidade de revisão dos contratos pelo Poder Judiciário

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Enquete Eleitoral. Possibilidade, Presente Advertência Exigida pela Disciplina Eleitoral.

EMENTA: ENQUETE ELEITORAL. POSSIBILIDADE, PRESENTE ADVERTÊNCIA EXIGIDA PELA DISCIPLINA ELEITORAL. PROPAGANDA ANTECIPADA NEGATIVA NÃO DEMONSTRADA.

TST confirma possibilidade de demissão de concursado do Banespa

Processual civil. Civil. Recurso Especial. Interdição. Remuneração do curador. Fixação Judicial.

Necessidade. retenção de rendas do interdito. possibilidade.

Falência. Habilitação de crédito.

Contribuição parafiscal devida ao Senai. Possibilidade.