Auxílio-doença. Laudo pericial. Incapacidade. Possibilidade de reabilitação. Marco inicial.

Consectários. Tutela específica.

  Tribunal Regional Federal - TRF4ªR. APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.046147-9/RS RELATOR: Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE: ALTAMIR GRANDINI ADVOGADO: Claudia Beatriz Cardoso dos Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO: Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE. POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO. MARCO INICIAL. CONSECTÁRIOS. TUTELA ESPECÍFICA. Nas ações em que se objetiva a aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, o ...

Palavras-chave: incapacidade