OAB define novas regras para sustentação oral em julgamentos internos de embargos de declaração

Serão aceitas sustentações orais nos órgãos julgadores da Ordem somente quando houver efeitos infringentes aos embargos de declaração, pelo prazo de 5 minutos.

Conselho edita enunciado sobre competência dos órgãos especiais

TJE vai oferecer 400 vagas em concurso público

Justiça concede pedido de aposentadoria do juiz Pecy Barbosa

Aprovado em concurso perde prazo para pleitear nomeação

Um aprovado em concurso público perdeu o direito de ser nomeado, pois moveu o mandado de segurança fora do prazo legal.

Processo sobre RMNR paga pela Petrobras aguardará julgamento de recurso repetitivo

Com isso, a matéria será objeto de audiência pública.

Cipeiro. Renúncia à estabilidade. Despedida concomitante.

Inexistência de interesse jurídico ou econômico do trabalhador. Coação presumida.

Recurso de revista. Inobservância. Invalidade da intimação.

Requerimento da parte no sentido de que as publicações veiculem o nome de determinado advogado, dentre os constituídos.

STF vai enviar ao Congresso anteprojeto de lei que regulamenta o PCS

Parentes exonerados do TRT de Minas continuam trabalhando

TST retoma atividades normais a partir de segunda (1º)

TST adequa Orientação Jurisprudencial nº 79 à Súmula do STF

TST inicia revisão das Orientações Jurisprudenciais

A Comissão de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho estará reunida realizando uma ampla análise sobre as 516 Orientações Jurisprudenciais (OJ) atualmente em vigor no TST.

Presidente do TRF2 altera resolução que trata de procedimentos referentes a intimações para contrarrazões

Documento altera a Resolução nº TRF2-RSP-2013/00030, que deslocou procedimentos inerentes às intimações para apresentação de contrarrazões a recursos especiais, extraordinários e ordinários

Mandado de segurança. Servidora pública ocupante do cargo de médico. Trabalho em condições insalubres.

Contagem especial do tempo de serviço. Averbação de tempo de serviço com contagem diferenciada.

JT pode julgar honorários advocatícios em mandado de segurança

OAB punirá advogado parlamentar denunciado por corrupção

TST cancela OJ que trata de contribuição sindical patronal

GT da OAB analisa viabilidade dos plenários virtuais à luz do direito às sustentações orais

O grupo de trabalho terá a finalidade de realizar estudos e elaborar materiais a serem submetidos à Diretoria para oportuna apresentação aos tribunais competentes, na busca da solução das questões que persistem quanto ao tema, especialmente no que se refere à realização de sustentação oral por parte dos advogados e advogadas. 

Lei de alvarás provisórios e definitivos é derrubada

Lei renovava automaticamente alvarás provisórios ou definitivos de estabelecimentos comerciais que já funcionavam há mais de cinco anos