Projeto que prevê criação de Escola Judicial é aprovado

Órgão tem a finalidade de realizar cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e servidores

TRT-SP uniformiza jurisprudência e edita três novas súmulas

Idade mínima para porte de armas pode ser reduzida

TJSP recorre de decisão do CNJ sobre Regimento Interno

Aprovados para investigadores têm segurança concedida

A desembargadora concedeu os dez mandados de segurança impetrados por 180 candidatos. Foi determinada a nomeação com base na classificação geral dos candidatos como previsto no edital

Estado pode obrigar empresa a utilizar nota fiscal eletrônica

Juízes interessados em compor CNJ poderão se inscrever pela Internet

STJ empossa dois novos ministros

TJ paraibano inverte ordem de julgamento a pedido da advocacia

TST isenta beneficiários da justiça gratuita de multa antecipada

Trabalhador aposentado após acidente de trabalho mantém plano de saúde

Quarentena de juiz aposentado vale para escritório

Ainda que o escritório de advocacia tenha uma centena de advogados, e entre eles apenas um juiz aposentado, toda a banca fica proibida de atuar na jurisdição ou no tribunal do ex-juiz

TJCE determina que Estado e Município forneçam remédios gratuitamente

A decisão colegiada foi proferida nesta quinta-feira (23/07) e teve como relator do processo o desembargador Raul Araújo Filho. ?

TJES abre processo disciplinar contra desembargadores afastados

Não é possível ajuizamento de mandado de segurança para desconstituir ação anulatória

Queixas contra condenações de políticos pelo STF

Era previsível. Quando a fila de deputados e senadores com pendências judiciais começasse a andar no STF os protestos começariam

CNJ mantém demissão de juiz do TJES

Juiz levou processo ao CNJ com a pretensão que o conselho anulasse a decisão do TJ, alegando que havia diversas irregularidades no processo

Augusto César Leite de Carvalho é o novo ministro do TST

O juiz Augusto César Leite de Carvalho, do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE), foi escolhido pelo presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, como o mais novo integrante do Tribunal Superior do Trabalho.

Ministro Menezes Direito é empossado no STF

TST decide que contrato nulo não deve ser anotado em carteira