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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 03:00
Ação cautelar. Liminar. Presença do fumus boni iuris e do periculum in mora. Deferimento da medida. Manutenção da decisão.
Vistos etc., acorda, em Turma, a 12ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, incorporando neste o relatório de fls., na conformidade da ata dos julgamentos e das notas taquigráficas, à unanimidade de votos, EM NEGAR PROVIMENTO.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 03:00
Ação cautelar. Suspensão da execução de reclamação de origem. Existência de periculum in mora sobre a perspectiva do trabalhador.
Tramontina Sudeste S.A. ajuízou a presente ação cautelar, aduzindo que, em reclamação movida por Luiz Carlos Pieta, foi condenada ao pagamento de parcelas decorrentes do contrato de trabalho subordinado reconhecido judicialmente, no importe de R$490.438,59.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 10 de Julho de 2008 - 01:00
Ação cautelar de exibição de documentos. Ausência do periculum in mora. Produção da prova nos autos principais interesse processual.
Trata-se de Apelação interposta em face da sentença que indeferiu a inicial da ação cautelar de exibição de documentos, com base no art. 267, VI do CPC, por entender inexistir o interesse de agir, tendo em vista que o requerente poderia obter os documentos almejados pela via incidental
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 03:00
Medida cautelar com o fito de conceder efeito suspensivo a recurso especial. Possibilidade, desde que demonstrados o periculum in mora e o fumus boni iuris.
Por aplicação analógica da Súmula nº 282 do STF, não se admite o recurso especial quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Maio de 2011 - 09:18
Agravo regimental. Ação cautelar.
Periculum in moracomprovado. Pretensão liminar deferida. Agravo regimental interposto pelo réu.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Julho de 2009 - 01:00
Rescisão de contrato e reintegração de posse. Tutela antecipada. Inadmissibilidade.
Necessário prévio reconhecimento judicial daquela - Periculum in mora não caracterizado - Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Junho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 17:45
2ª Câmara Criminal nega habeas corpus para acusado de clonar cartões
?Conforme se observa dos autos, o status libertatis do paciente representa uma ameaça concreta à garantia da ordem pública?, afirmou a relatora
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2011 - 16:11
Liminar suspende eficácia da lei que proíbe o uso de sacolas plásticas
Estão presentes os requisitos para a concessão da liminar: ?fumus boni júris e o ?periculum in mora?
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 03:00
Habeas corpus, que, impetrado contra a "CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas", objetiva preservar o "status libertatis" do impetrante, alegadamente ameaçado de iminente violação por ato imputável a referido órgão de investigação parlamentar.
", objetiva preservar o "status libertatis" do ora impetrante, alegadamente ameaçado de iminente violação
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2008 - 18:02
Liminar suspende cobrança de taxa.
A liminar foi concedida em razão de o relator entender estar presente o periculum in mora, um dos requisitos necessários para concessão da cautelar.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Dezembro de 2004 - 03:00
Matricula Escolar - Mora presente - Renovação indeferida
/99 - Ausência do periculum in mora e do fumus boni juris -- Agravo provido.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Novembro de 2008 - 03:00
Decisão na íntegra sobre entrada de menores de 18 anos na Odonto Fantasy 2008
Para a concessão da liminar requerida faz-se necessário analisar se estão presentes os requesitos do fumi bonis juris e periculum in mora.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Janeiro de 2005 - 03:00
Matricula Escolar - Mora presente - Renovação indeferida
Previsão do inciso 5º, da Lei nº 9.870/99 - Ausência do periculum in mora e do fumus boni juris - Agravo provido.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2021 - 11:19
Ministro Humberto Martins nega suspensão de ação penal contra irmãs investigadas na Operação Lama Asfáltica
iuris) nem o risco de perecimento do direito alegado (periculum in mora).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Setembro de 2008 - 01:00
AI. Ação ordinária. Liminar concedida. Fornecimento de medicação, tratamento médico, psicológico e pensão mensal.
iuris e periculum in mora. Desprovimento do agravo de instrumento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 08 de Agosto de 2007 - 01:00
Conexão por acessoriedade. Incidência dos artigos 108 e 800 do CPC. A) ação cautelar inominada. Necessária manutenção da medida liminar que vislumbrou o fumus boni iuris e o periculum in mora.
Conexão por acessoriedade. Incidência dos artigos 108 e 800 do CPC.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 11:36
Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão cautelar. Necessidade. Prisão mantida.
O paciente foi acusado de homicídio qualificado.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2011 - 16:13
Indeferida liminar em Adin que objetiva a inconstitucionalidade da lei que instituiu feriado da consciência negra
para justificar o pedido de declaração de inconstitucionalidade da norma legal, ausente o periculum
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 10:40
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação. Prisão cautelar.
Necessidade. Prisão mantida.