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Fonte: STJ

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Tráfico de Entorpecentes

Processo Penal. Prisão Preventiva.

PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS.1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no artigo 312 do Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis.2. No caso, o decreto de prisão preventiva é genérico, nele não havendo nenhuma menção a ...

Palavras-chave: Recurso Ordinário Habeas Corpus Tráfico de Entorpecentes CPP Prisão Preventiva