Poder Judiciário pode determinar a demarcação de terras indígenas

Presidente mantém suspensa a comercialização de milho transgênico no Norte e Nordeste

Acusação não consegue que habeas-corpus seja recebido no STJ como mandado de segurança

Mantida decisão que beneficia professores da Universidade Federal do Paraná

Mantida decisão sobre validade de créditos de celulares pré-pagos

Turma Nacional dos JEFs não reconhece prazo em dobro para Defensoria Pública

Cancelamento unilateral de entrega por empresa de aplicativo não gera dano moral

A Uber foi condenada a ressarcir aos autores a quantia de R$ 57,25.

Presidente da República deve examinar recursos administrativos de servidor

Auditor que obteve licença judicial para cursar mestrado em Harvard consegue reintegração

Ministra Laurita Vaz declara suspensa prescrição de ações contra Roriz até fim do mandato

"Habeas Corpus" - Saída temporária.

Superior Tribunal de Justiça autoriza quebra de sigilo bancário em ação de divórcio

A decisão por unanimidade é da Terceira Turma.

Feliciano pede à PF que investigue rapazes que dançaram ?Robocop Gay? em avião

Provocações começaram já na sala de embarque

Associação de indústrias cervejeiras é admitida em processo sobre regulamentação de propaganda de bebidas

Associação afirmou tratar-se de entidade de âmbito nacional, que congrega as indústrias cervejeiras nacionais

Recurso administrativo. Ausência de resposta da administração.

Prescrição. Anistia. Actio nata.

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Furto simples, em continuidade delitiva.

Condenação. Recurso da defesa. Autoria e materialidade delitivas incontroversas.

Tributário e processual civil. Crédito tributário.

Compensação com ressarcimento de imposto sobre produtos industrializados-IPI. Requerimento administrativo pendente de apreciação.

Responsabilidade Civil. Revelia. Prova Documental.

Reparação de danos. Publicação de foto. Uso de imagem sem autorização. Dano moral configurado.

Anistiado político não ganha direito a indenização por danos morais

Ministro Sepúlveda Pertence requer aposentadoria ao STF

Aposentadoria ao STF.