Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF
Postado em 14 de Janeiro de 2011 - 12:20 - Lida 513 vezes
Responsabilidade Civil. Revelia. Prova Documental.
Reparação de danos. Publicação de foto. Uso de imagem sem autorização. Dano moral configurado.
EMENTA REPARAÇÃO DE DANOS ? RESPONSABILIDADE CIVIL ? REVELIA ? PROVAS ? SUFICIENTES PARA A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ? PUBLICAÇÃO DE FOTO ? USO DE IMAGEM SEM AUTORIZAÇÃO ? DANO MORAL CONFIGURADO ? SENTENÇA MANTIDA. Não bastasse a independência dos litisconsortes, depreende-se dos autos que os fatos alegados pela autora, presumidos verdadeiros, foram corroborados pela robusta prova documental acostada aos autos, fundamentando suficientemente a procedência do pedido inicial. Restou configurada a ...