Associação de indústrias cervejeiras é admitida em processo sobre regulamentação de propaganda de bebidas

Associação afirmou tratar-se de entidade de âmbito nacional, que congrega as indústrias cervejeiras nacionais

Recurso administrativo. Ausência de resposta da administração.

Prescrição. Anistia. Actio nata.

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Furto simples, em continuidade delitiva.

Condenação. Recurso da defesa. Autoria e materialidade delitivas incontroversas.

Tributário e processual civil. Crédito tributário.

Compensação com ressarcimento de imposto sobre produtos industrializados-IPI. Requerimento administrativo pendente de apreciação.

Responsabilidade Civil. Revelia. Prova Documental.

Reparação de danos. Publicação de foto. Uso de imagem sem autorização. Dano moral configurado.

Anistiado político não ganha direito a indenização por danos morais

Ministro Sepúlveda Pertence requer aposentadoria ao STF

Aposentadoria ao STF.

HC de magistrado capixaba acusado de homicício deverá ser analisado pelo STJ

HC. Porte ilegal de arma. Liberdade provisória. Absolvição superveniente. Prejudicado.

Agente da Polícia Civil consegue redução de jornada para cuidar de filho com deficiência

Trabalhadora conseguiu redução da jornada de 8 para 6 horas diárias.

Juíza determina que seguradora custeia cirurgia bariátrica para paciente com obesidade mórbida

Ação de Obrigação de Fazer

Justiça nega prisão mais rígida para Marcola

Depois de plano de fuga ser divulgado, a Justiça negou prisão em regime prisional mais rígido para o líder da facção criminosa PCC

Ex-militar excluído da corporação não tem direito à prisão especial

A garantia de prisão especial para militares, prevista pelo Código de Processo Penal, deixa de existir quando o acusado é excluído da corporação

Registral.

Ação de retificação de registro civil.

Plano de Saúde é condenado a custear reconstrução de mamas

Ação de ressarcimento cumulada com indenização por danos morais

Rompimento noivado à véspera do casamento. Registro de ameaças.

Uso valor recebido indenização trabalhista em imóvel.

Estado consegue reintegração de posse da escola Felipe Guerra

Ação possessória. Bem público. Reintegração de posse. Utilização precária de espaço público.

Município de Natal é impedido de demolir obra de residência

Medida de urgência para suspender a demolição da obra em sua residência.

Vítima de "pegadinha" em rádio ganha indenização

Ação de procedimento ordinário

Indenização. Danos morais. Discussão de trânsito com agressões verbais e físicas.

Conjunto probatório que demonstra as ofensas imputadas ao réu.