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Notícias Publicado em 25 de Março de 2019 - 11:04
Parecerista só pode ser denunciado por improbidade administrativa se houver dolo
enquadrar o consultor jurídico ou parecerista como sujeito passivo em ação de improbidade administrativa.
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Abril de 2010 - 01:00
Os valores cooperativos como instrumentos de inovação social: Uma nova perspectiva à transformação sócio-econômica-humana.
José Eduardo Miranda é Doutor em Direito; Advogado Parecerista; Professor de Pós-Graduação em Diferentes Instituições (jemiranda@mirandacorrealima.com).
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Doutrina » Administrativa Publicado em 14 de Setembro de 2004 - 01:00
Concessão de Serviços Públicos
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado parecerista, doutor em direito administrativo, professor universitário. f-mafra@uol.com.br.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 20 de Setembro de 2004 - 01:00
Conceito e Escolas de Direito Administrativo
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado parecerista, doutor em direito administrativo, professor universitário. f-mafra@uol.com.br.
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00
Da didática do ensino jurídico aos novos paradigmas para a sustentabilidade da formação em direito: uma resenha metamorfótica
José Eduardo Miranda. Doutor em Direito; Advogado Parecerista; Diretor de Relações Institucionais
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Doutrina » Geral Publicado em 15 de Setembro de 2004 - 01:00
A Ética Profissional no Serviço Público Brasileiro
parecerista no Mato Grosso, professor universitário. f-mafra@uol.com.br
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 03:00
Direito eleitoral: o significado da mensagem representativa de propaganda eleitoral extemporânea
Instituições; Escritor, Advogado Parecerista. E-mail: jemiranda@mirandacorrealima.com.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 29 de Setembro de 2004 - 01:00
Direito Administrativo e Ciência da Administração
parecerista e professor universitário no Mato Grosso. f-mafra@uol.com.br e fcomafra@univag.com.br.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 03:00
O contorno jurídico da Associação: resenha didático-explicativa
Instituições; Escritor, Advogado Parecerista. E-mail: jemiranda@mirandacorrealima.com.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 03:00
Das classes de extemporaneidade à sanção proveniente da propaganda eleitoral antecipada
Instituições; Escritor, Advogado Parecerista. E-mail: jemiranda@mirandacorrealima.com.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Setembro de 2004 - 01:00
Noções de Responsabilidade Fiscal: a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
parecerista e professor universitário no Mato Grosso. f-mafra@uol.com.br e fcomafra@univag.com.br.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 03:00
A prevalência do SINAES e o novo paradigma da ação universitária
Instituições; Escritor, Advogado Parecerista. E-mail: jemiranda@mirandacorrealima.com.
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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Setembro de 2004 - 01:00
Direito Público e Direito Privado
parecerista e professor universitário no Mato Grosso. f-mafra@uol.com.br e fcomafra@univag.com.br.
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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 01:00
Maria da Penha entre os homens e as mulheres: resenha propedêutica pró-dignidade
José Eduardo Miranda. Doutor em Direito; Advogado Parecerista; Diretor de Relações Institucionais e
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Doutrina » Administrativa Publicado em 21 de Setembro de 2004 - 01:00
Responsabilidade Civil da Administração Pública: A Reparação do Dano
parecerista, professor universitário de pós-graduação no UNIVAG, FJP, UCAM, Faculdades Afirmativo e
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Doutrina » Administrativa Publicado em 02 de Maio de 2002 - 01:00
Código de ética do servidor público federal
João Bosco Barbosa Martins - É Auditor-Fiscal da Receita Federal, parecerista do Escritório de
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 22 de Junho de 2010 - 01:00
ABC do Projeto do Novo CPC.
Hélio Apoliano Cardoso é Advogado, Escritor Jurídico e Parecerista; Paulo Régis Cardoso Júnior é
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 04 de Julho de 2002 - 01:00
Considerações acerca do Direito Processual Disciplinar na doutrina pátria
João Bosco Barbosa Martins - É Auditor-Fiscal da Receita Federal, parecerista do Escritório de
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Doutrina » Administrativa Publicado em 30 de Abril de 2002 - 01:00
Ética na administração pública
Autor: João Bosco Barbosa Martins - É Auditor-Fiscal da Receita Federal, parecerista do Escritório
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Doutrina » Constitucional Publicado em 20 de Maio de 2010 - 01:00
(In)constitucionalidade da separação de bens obrigatória do art. 1641, II, CC, e o Projeto de Lei 4.944/09.
Laura Affonso Costa Levyé Advogada, Parecerista e Consultora Jurídica; Especialista em Direito de