Fonte: Francisco de Salles Almeida Mafra Filho
Postado em 24 de Setembro de 2004 - 01:00 - Lida 914 vezes
Direito Público e Direito Privado
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em direito administrativo (UFMG), advogado parecerista e professor universitário no Mato Grosso. [email protected] e [email protected].
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho ( * ) A partir da definição do direito como um conjunto de normas que disciplinará as relações sociais em um determinado grupo, tem-se a divisão do próprio direito em uma árvore que se dividiria em inúmeros e distintos galhos ou ramos. A ciência do direito é o seu tronco e os seus diferentes ramos comporiam o restante do conjunto. BASTOS parte da noção de que o direito é: "... o conjunto de normas e princípios que regem a atividade do Estado, a relação ...