Considerações acerca do Direito Processual Disciplinar na doutrina pátria

João Bosco Barbosa Martins - É Auditor-Fiscal da Receita Federal, parecerista do Escritório de Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal em Recife - PE e especialista em Direito Administrativo da Faculdade de Direito de Recife da UFPE.

João Bosco Barbosa Martins ( * ) "O presente trabalho jurídico aborda alguns aspectos do Direito Processual Disciplinar, enfatizando principalmente as suas principais fontes. Na lição de José Armando da Costa(1)o Direito Processual Disciplinar é o conjunto de normas e princípios, sedimentados em leis, regulamentos, pareceres de órgãos oficiais, jurisprudências e doutrina, que informam e orientam a dinamização dos procedimentos apuratórios de faltas disciplinares, objetivando fornecer ...

Palavras-chave: Direito Processual Disciplinar