Homologação de sentença estrangeira. Holanda. Ausência do contrato objeto de análise da decisão alienígena.

Réu residente no Brasil. Citação via fax. Ausência de carta rogatória. Invalidade da citação.

Justiça estadual é apta para fazer translado de registro de filhos nascidos no exterior

Marcas. Alegação de colidência. Medicamentos. Uso do radical do princípio ativo na composição da marca. Ausência de similaridade ou de possibilidade de confusão.

Crime contra a ordem tributária. Sonegação fiscal. Nota frias. Inexistência de crédito tributário constituído. Ausência de materialidade.

A inovação como instrumento do direito concorrencial

Luiz Carlos Barretti Júnior, Gerente Jurídico da Lafarge Brasil, graduado em Ciências Econômicas pela UGF e Direto pela UFRJ, com Pós Graduação Lato-Sensu em Direito Tributário, atualmente, aluno do curso de Mestrado da Universidade Cândido Mendes no curso de Regulação e Concorrência (Direito Econômico).

Ação rescisória. Incompetência absoluta. Reexame de fatos e provas.

Qual o momento adequado para apresentação da defesa preliminar na lei 10409/02?

Incompetência da Justiça do Trabalho. Contrato nulo. Efeitos. Súmula nº 363 do TST. Contratação de servidor público.

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Celso Anicet Lisboa, advogado, professor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro e Universidade Cândido Mendes

RR. Adicional de transferência. Descontos. Imposto de renda. Forma de apuração

Recurso de revista. Alteração do horário de trabalho, de noturno para diurno.

Seguro Obrigatório DPVAT

Tânia Cristina do Nascimento Oliveira, Advogada (RJ/MG). Graduada pelo Centro Universitário Augusto Motta (RJ). Pós-graduada pela UNESA - Campus Tom Jobim (RJ) emDireito Civil e Processual Civil.

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Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Administrativo, extraídas da prova para ingresso na carreira da Magistratura do Estado de Minas Gerais.

Árbitro de futebol. Inexistência de relação de emprego com a Federação Esportiva. Ausência de conflito das normas especiais com a CLT.

Processo de execução. Artigos de liquidação. Prescrição bienal. Violação aos artigos 5º, inc. LIV, LV, e 7º, inc. XXIX, da CF

OAB nacional contesta com Adin fim de verticalização para 2006

Alteração do regime de bens. Art. 1.639, § 2º do NCC. Casamento realizado antes do NCC.

Doméstico. Jardineiro de embaixada que presta serviço no âmbito familiar/re. Lei nº 5.859/72.

Representação por inconstitucionalidade da Lei Federal n.º 10.792/03

Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo provido parcialmente para adaptar algumas de suas Cláusulas à jurisprudência normativa da SDC desta Corte.