Marcas. Alegação de colidência. Medicamentos. Uso do radical do princípio ativo na composição da marca. Ausência de similaridade ou de possibilidade de confusão.

Tribunal Regional Federal - TRF2ªR. APELAÇÃO CÍVEL Nº 338.247 Processo: 2000.51.01.015485-0 UF: RJ Órgão Julgador: 1ª TURMA ESP. Data Decisão: 13/03/2006 Documento: TRF200153536 RELATOR: JUÍZA FEDERAL CONVOCADA MÁRCIA HELENA NUNES EM AUXÍLIO À DES. FED. MARIA HELENA APELANTE: BRYSTOL-MYERS SQUIBB COMPANY ADVOGADO: RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR E OUTRO APELADO: ARROW FARMACÊUTICA S/A ADVOGADO: ROBERTO VIEIRA VIANNA E OUTROS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI ...

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