Qual o momento adequado para apresentação da defesa preliminar na lei 10409/02?

Hélder Braulino Paulo de Oliveira ( * ) Agora que os Tribunais têm aplicado o novo procedimento da lei de entorpecentes, perguntamos: até que momento pode ser apresentada a defesa preliminar contida no artigo 38 da lei 10409/02? Hoje mesmo em caso prático apresentei-a no momento do interrogatório do réu. A peça foi aceita, mas a dúvida surgiu-me no espírito. Quis-me parecer que a defesa preliminar deve necessariamente anteceder o interrogatório. Não o contrário, como pode ocorrer ao se ...

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