Responsabilidade objetiva. Imprudência da demandante que resulta em lesão própria.

Manuseio de balança eletrônica de pesagem pela ofendida, sem que aguardasse a atuação do funcionário do réu destacado para tal aferição.

Responsabilidade civil. Transporte coletivo.

Vítima que, ao desembarcar de ônibus, prende a aliança em rebite da porta e sofre ferimento grave no 4º dedo da mão esquerda.

Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais.

Documentação colacionada que não deixa dúvida quanto a ser o autor proprietário dos bens destruídos

Apelação criminal. Denunciação caluniosa.

Acusada que, ao imputar ao ex-companheiro a prática de crime, sabendo de sua inocência, deu causa à instauração de investigação policial.

Responsabilidade civil. Contrato verbal de compra e venda de veículo usado.

Defeito oculto. Automotor que, após dois meses, sofre combustão. prova pericial que não identifica a causa do incêndio. Relação de consumo.

Mandado de segurança. Concurso público. Médico.

declaração de atuação na área por período inferior a 02 anos. Invalidade.

STJ decide que títulos de banco alemão anteriores à Segunda Guerra não podem ser sacados

Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de um

Acusação de furto de celular encontrado na rua não gera dano moral

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Inexistia subordinação, e o salário era alto e incompatível com o de engenheiros empregados.

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TJSP acolhe recurso sobre jornada de trabalho dos professores

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Resolução nº 37, de 6/06/07

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"O Judiciário precisa ir ao encontro da sociedade", diz o presidente do STJ

Reexame necessário c/c apelação cível. Concurso público. Nomeação em localidade diversa da escolhida.

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Miriam Azevedo Hernandez Perez - Advogada no Rio de JaneiroBel em Direito pela UFRJ

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PL 4.830/20 possibilita a reserva dos honorários contratuais pactuados em processos administrativos previdenciários.

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