O direito à indenização das populações indígenas

Miriam Azevedo Hernandez Perez - Advogada no Rio de JaneiroBel em Direito pela UFRJ

Miriam Azevedo Hernandez Perez ( * ) "Conhecimento nem sempre é sabedoria." Cacique Tupinambá "Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos e, como são dotados pela natureza de razão e consciência, devem proceder fraternalmente uns para com os outros". (Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem). Sumário: 1. Introdução; 2. O entendimento anterior à Constituição Federal de 1988; 3. O advento da Constituição de 1988; 3.1. A doutrina e a Constituição Federal de 1988; ...

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