Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Postado em 04 de Agosto de 2011 - 15:02 - Lida 528 vezes
Apelação criminal. Denunciação caluniosa.
Acusada que, ao imputar ao ex-companheiro a prática de crime, sabendo de sua inocência, deu causa à instauração de investigação policial.
APELAÇÃO CRIMINAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA (ART. 339 DO CÓDIGO PENAL). ACUSADA QUE, AO IMPUTAR AO EX-COMPANHEIRO A PRÁTICA DE CRIME, SABENDO DE SUA INOCÊNCIA, DEU CAUSA À INSTAURAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO POLICIAL. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA, SOB A ASSERTIVA DE QUE A RÉ NÃO SABIA SER O ACUSADO INOCENTE. INADMISSIBILIDADE. MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO ESPECÍFICO DEVIDAMENTE COMPROVADOS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO AMEALHADO NOS AUTOS, EM ESPECIAL PELO DEPOIMENTO DA ...