LEI Nº 13.193, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015

Brasil e cria o Conselho Nacional de Imigração, para dispor sobre a dispensa unilateral do visto de

Demonstrada validade de contrato do Banco do Brasil para gestão da folha de pagamento dos servidores da Câmara dos Deputados

De acordo com a decisão, o contrato firmado com o Banco do Brasil não viola a livre concorrência

Homicídio Duplamente Qualificado

Decisão do conselho de sentença. Alegação de julgamento contrário à prova dos autos

Segurança de barragens: novas regulamentações estabelecem obrigações socioambientais ao empreendedor

Sócia do Veirano Advogados esclarece as últimas atualizações na legislação de segurança de barragens no Brasil

Férias dos advogados e valorização dos honorários integram novo CPC

O fortalecimento do exercício da advocacia é fundamental para a garantia da plena defesa dos direitos do cidadão contra injustiças e arbitrariedades

Com rejeição do Congresso a vetos, limites a busca e apreensão serão incluídos no Estatuto da Advocacia

cidadão no âmbito do Poder Judiciário", comemorou o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti.

A possibilidade jurídica de aplicação da lei dos crimes hediondos aos crimes impropriamente militares

Militar pela Polícia Militar do Estado de São Paulo. Habilitado pela Ordem dos Advogados do Brasil/MT

OAB irá ao STF contra lei que restringe prerrogativas de advogados em processos tributários

A decisão foi votada pelo Conselho Pleno da Ordem.

Programas de redução de litígios da PGFN e Receita Federal serão analisados nesta quinta, 02/06, 9h30, por tributaristas do WFaria Advogados

Programas de redução de litígios da PGFN e Receita Federal serão analisados nesta quinta, 02/06, 9h30, por tributaristas do WFaria Advogados.

Wedy diz que irregularidades no uso de carros oficiais devem ser apuradas

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil disse que o teor do relatório da

Habeas corpus. Prisão civil. Depositário judicial infiel. Jurisprudência constitucional do Supremo Tribunal Federal. Ilegitimidade jurídica da decretação da prisão civil. Ordem concedida.

Não mais subsiste, no sistema jurídico pátrio, a prisão civil por infidelidade depositária.

STF suspende processos contra médicos com base em norma que dificultava aborto legal

Ministro Alexandre de Moraes complementou liminar em que havia suspendido a resolução do Conselho Federal de Medicina sobre o tema

Advogados protestam por melhorias no PJe

Enquanto o Conselho Nacional de Justiça não esclarecer as causas da instabilidade do sistema, os

Novo pacote verde do Governo precisa contemplar incentivos fiscais para atrair investidores, aponta especialista

Sócia do Veirano Advogados explica proposta do governo federal para estimular a economia com ações sustentáveis.

Julgamento do Tema nº 1.102 pelo Supremo Tribunal Federal: é possível a modulação dos efeitos?

Por Fernando Henrique C. Custódio.

Comentários sobre o Artigo 69-a do Estatuto dos Militares sob a luz da Constituição Federal

possibilidade a relação entre a previsão do artigo 69-A do Estatuto dos Militares que trata da possibilidade de

A perda dos direitos políticos, a prática do ato de improbidade administrativa e a Constituição Federal

Reclamação nº. 18183 contra o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que condenou a ré

Juiz Federal permite que interrogatório dos pilotos do Legacy seja feito no exterior

STF suspende divulgação da folha de pagamento

Dando imediato cumprimento da ordem judicial proferida pelo Juiz Federal da 22ª Vara da Seção

Presidente do STF apresenta dados estatísticos da Justiça Federal na Sessão do CJF

do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, hoje (13) pela manhã durante o início da sessão do Conselho do Conselho da Justiça Federal (CJF).