O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, disse que o teor do relatório da Corregedoria Geral da Justiça Federal relativo às irregularidades no uso de carros oficiais pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) é público e que essas inspeções fazem parte da rotina do Poder Judiciário.

“Não há nada a esconder. Aliás, diferente do que foi dito pelo jornal O Estado de São Paulo, o relatório do CJF não é confidencial. O documento está disponível na página do Conselho na internet, podendo ser acessado por qualquer pessoa. Portanto, se há irregularidades no uso de um bem público, que se apurem as responsabilidades e que se puna o servidor público envolvido. Mas é preciso respeitar os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, evitando, com isso, que haja um prejulgamento”, disse Wedy.

Existem também resoluções específicas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF) que regulamentam o uso e a aquisição de veículos oficiais, e que devem ser observadas. O automóvel deve ser utilizado em serviço e sempre que o magistrado representa a Justiça em eventos oficiais. Como regra, o automóvel deve pernoitar na garagem do tribunal nos dias úteis, e durante os fins de semana e feriados.