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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 18:49
Direito processual civil. Ação de reintegração de posse.
Ausência de intimação de advogado específico. Falta de prequestionamento.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 20:17
DEM questiona regulamentação de TVs por assinatura
Segundo o partido, a norma restringiria liberdades individuais, ao criar discriminação à atividade econômica de cidadãos estrangeiros e restrição ao investimento de capital estrangeiro
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 14:59
OAB pede inconstitucionalidade de lei gaúcha sobre precatório
Segundo a OAB, o Estado e a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul extrapolaram o prazo previsto na emenda constitucional para editar a lei. Ainda de acordo com a entidade, a lei estadual está ?dissociada? de sua ?matriz constitucional"
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 13:29
Juíza proíbe ingresso de novos presos no CDP de Taubaté
A magistrada determinou que deverá haver sensível redução da população carcerária, a fim de garantir a dignidade dos que ali permanecerem
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 18:41
Custeio de tratamento de saúde feito necessariamente no exterior cabe à União mesmo havendo morte do paciente
Confirmada plausibilidade do pagamento pela União, a hospital norte-americano, de transplante de intestino delgado efetuado em criança por determinação judicial. A menor faleceu depois de receber o tratamento
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2011 - 18:42
Decretada prisão preventiva dos acusados da chacina de São João de Meriti
Eles são acusados de serem os responsáveis pela chacina ocorrida no município, causando a morte de cinco pessoas e ferindo mais 10
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 13:30
Condenado acusado de deixar vitima em estado vegetativo após tentar matá-la
O acusado bateu com seu veículo contra a vítima, que foi arremessada para o alto, caiu e acabou prensada contra pilastras de concreto
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2011 - 18:32
3ª Câmara Cível nega provimento a recurso interposto pelo Sindsaúde
O DF moveu ação contra o Sindsaúde, na qual requereu a decretação da ilegalidade da greve, bem como o retorno dos servidores às atividades
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Julho de 2011 - 13:05
Apelação cível. Ação civil pública.
Negócios jurídicos bancários. tarifa de abertura de crédito. abusividade.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2011 - 12:13
Policial ferido em folga tem direito a indenização da Cosesp
A Cosesp rejeitava o pedido de pagamento do seguro sob o argumento de que a apólice tinha cobertura apenas a policiais que se encontram no efetivo exercício de suas funções, em cumprimento a escala de serviço
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Junho de 2011 - 11:36
Recurso de revista. Horas extras.
Pactuação posterior à contratação.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2011 - 15:19
FENEIS é condenada a responder solidariamente por dívidas trabalhistas do Centro Verbotonal de Minas Gerais
A reclamante alegou que foi contratada, sem anotação na CTPS, pelo Centro Verbotonal para dar aulas de libras
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2011 - 15:18
Emenda sobre exigência de nível superior em Direito para PM-MG é questionada
Essa legislação acrescentou dois parágrafos ao artigo 142 da Constituição do Estado de Minas Gerais, passando a exigir título de bacharel em Direito e aprovação em concurso público para o ingresso no quadro de oficiais da Polícia Militar
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Abril de 2011 - 12:23
Recurso de revista. Acordo firmado perante o cade.
Garantia de emprego não caracterizada. Indenização substitutiva indevida.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2011 - 17:39
Agredido em bar por PM receberá indenização por danos morais e materiais
A vítima afirmou que em razão das agrssões sofreu traumatismo craniano e paralisação parcial de um lado do corpo
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 15:10
Juiz nega liminar para suplente padre Adelino assumir vaga de vereador que renunciou mandato
Para o magistrado é mais vantajoso o respeito à vontade soberana, ou seja, a convocação do suplente mais votado do aglomerado partidário
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 15:15
RFFSA: Supremo reconhece repercussão geral de critério para pagamento de dívida trabalhista
Penhora de R$ 61 mil teria sido realizada para quitação de débito trabalhista da extinta Rede Ferroviária Federal S.A.; pARA MINISTRO, ?a penhora sobre créditos da União tem alcançado cifras milionárias, pois todos os créditos existentes perante as concessionárias têm sido objeto de constrição"
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 16:49
Advogado preso por estelionato responderá a ação em liberdade
Advogado foi acusado de estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica e uso de documentos falsos. Para ministros não havia elementos concretos que justificassem a necessidade da prisão
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 20:58
Comissão aprova isenção de ISS para Fifa organizar a Copa
O Projeto de Lei Complementar 579/10
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 19:40
Prisão cautelar. Duração irrazoável que se prolonga por mais de seis anos.
Hipótese de superação da restrição fundada na Súmula 691/STF.
