Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 08 de Março de 2007 - 02:00
-
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2005 - 11:58
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Julho de 2004 - 01:00
Ação civil pública - Despesas reprográficas - Ônus do MP, vedada a utilização de máquina do Fórum, com verba do Judiciário
O Ministério Público agravou de respeitável decisão que, em ação civil pública movida contra Ataliba Damasceno Silva e Augusto Calesso, determinou a antecipação de pagamento de cópias reprográficas necessárias para contrafé.
-
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2021 - 11:28
Ocultação de patrimônio em empresas de familiares enseja desconsideração inversa da personalidade jurídica
A execução reúne processos de diversos reclamantes, ajuizados entre 2012 e 2015, que somam mais de R$ 7 milhões.
-
Doutrina » Trabalhista Publicado em 30 de Outubro de 2019 - 11:32
Governo quer melhorar a qualificação profissional com seguro-desemprego
O objetivo é fazer com que as pessoas que passem pela formação tenham melhores oportunidades e usem o benefício social por menos tempo.
-
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 18:40
Justiça faz valer Código do Consumidor
A empresa deverá ressarcir em R$ 31 mil reais a um casal. Valor é referente às parcelas já pagas pelo imóvel, que foi tomado pela empresa após atrasos no pagamento das prestações
-
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 16:32
Juiz nega indenização e diz que há livre-arbítrio para o vício
Ex-fumante propôs ação contra a Souza Cruz e a Phillip Morris do Brasil após diagnóstico de câncer pulmonar
-
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2011 - 12:34
Buraco em asfalto gera indenização por danos materiais
A mulher trafegava por uma avenida em Bauru-SP quando o carro caiu no buraco e teve o amortecedor danificado
-
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2011 - 13:51
Hospital não deve pagar imposto
O hospital iniciou um processo de importação de novos equipamentos médicos e temia que o Estado, no momento do ?desembaraço da mercadoria?, lhe exijiria o pagamento de impostos, ?especialmente o ICMS?
-
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 18:03
Justiça barra aumento de plano de saúde
Uma decisão da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, em Belo Horizonte, pôs fim à discussão entre uma paciente e o plano de saúde por ela contratado.
-
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 14:40
Emenda regimental agiliza tramitação de HCs que chegam ao Supremo pela Central do Cidadão e Atendimento
A alteração regimental permitirá que, quando o STF não tiver competência para julgar esses HCs, eles sejam remetidos ao juízo competente por meio de decisão do Ministro Presidente.
-
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2008 - 11:37
Justiça do Trabalho garante à Viplan direito de recorrer administrativamente sem pagamento prévio de multa imposta por fiscalização da DRT
A empresa recorreu administrativamente contra ato de fiscalização realizado pela DRT.
-
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2006 - 18:17
-
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2024 - 11:12
Mães e pais de recém-nascidos com deficiência poderão ter licenças ampliadas
Cuidado prolongado: projeto garante prazo maior de licença-maternidade, licença-paternidade e estabilidade provisória
-
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2014 - 16:30
Pessoas com deficiência poderão ter acesso facilitado a livros e a serviços bancários
Texto estabelece que bancos e operadoras de cartão de crédito ofereçam atendimento adequado a pessoas com deficiência auditiva, como atendimento on line e cadastramento de representante legal, para acessar serviços telefônicos de atendimento ao consumidor
-
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2013 - 15:15
Empresas com sócios em comum podem ser impedidas de participar de licitação
Proposta surgiu a partir de sugestão enviada à Comissão de Legislação Participativa
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 12:25
Processo civil e direito civil. Arrematação. Débito de condomínio.
Venda judicial com a ressalva de não imposição ao adquirente dos pagamentos de débitos condominiais.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 22 de Março de 2011 - 10:12
Tributário. embargos de terceiro. Arrolamento administrativo.
Requisitos para a venda de bem arrolado. Comunicação ao fisco. Ausência de impedimento legal à venda do bem. Boa-fé do terceiro adquirente.
-
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 14:42
ECAD não pode cobrar taxa de sonorização dos estabelecimentos que vendem CD's
O ECAD terá também que devolver todas as taxas pagas desde 1994, corrigidas monetariamente, bem como declarar inexistente todos os débitos não pagos pela empresa no mesmo período
-
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2006 - 19:00