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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2010 - 17:55
Companhias aéreas devem indenizar por extravio de malas e furto de objetos
A decisão é da juíza da 12ª Vara Cível de Brasília e cabe recurso.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 07 de Outubro de 2008 - 01:00
Furto de objetos. Estacionamento. Depósito. Dever de guarda. Ressarcimento devido. Dano moral.
O estabelecimento comercial que disponibiliza o estacionamento para seus clientes assume o dever de guarda e proteção sobre os bens destes, respondendo por furtos ocorridos nas suas dependências.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 12:20
Comerciante de sucatas que adquiriu objetos furtados é condenado
O acusado foi condenado à pena de três anos de reclusão, além do pagamento de dez dias-multa, pelo crime de receptação qualificada
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 15:50
Supermercado deve ressarcir por furto de objetos em estacionamento
Empresa será indenizada em R$ 3 mil reais por danos materiais por ter tido seus pertences roubados de dentro do carro da empresa que estava no estacionamento de um supermercado
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2011 - 12:51
Visitantes de presos suspeitas de portar objetos ilícitos serão revistadas
A decisão atende a pedido do diretor da penitenciária de Tremembé, diante de seguidas tentativas de introdução de objetos proibidos no interior do presídio
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2008 - 17:55
Detran é condenado por furto de objetos em veículo apreendido
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF) terá de indenizar o proprietário de um veículo apreendido pelo órgão.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 12:10
Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
Indenização por danos morais. Revista em objetos pessoais dos empregados.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2023 - 10:52
Alunos que tiveram objetos pessoais furtados em academia devem ser indenizados
A decisão estabeleceu a quantia de R$ 3.046,90, por danos materiais
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2023 - 16:52
DER indenizará familiares de vítima de acidente causado por objetos na pista
Reparação por danos morais totaliza R$ 400 mil.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2008 - 10:06
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2006 - 09:49
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 10:05
Insalubridade. Agentes biológicos. Ascensorista.
Contato com pacientes e/ou objetos destes, não esterilizados.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2021 - 12:11
Prefeitura não indenizará dono de imóvel por presença de pessoas em situação de rua na calçada, decide Tribunal
Remoção de objetos pessoais ofenderia princípio da dignidade.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 19:55
Determinada a retirada de crucifixos dos prédios da Justiça gaúcha
Relator diz que objetos ferem princípio da impessoalidade do Judiciário
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2019 - 10:27
Empresa aérea é condenada a pagar indenização por danos em bagagem e objetos de valor
O valor da indenização foi fixado em R$ 3 mil.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2016 - 11:22
Walmart é condenado a pagar indenização por etiquetar objetos de uso pessoal de vendedora
Os produtos eram etiquetados um a um pelos seguranças da empresa, incluindo os de higiene íntima, tornando a situação constrangedora.
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Doutrina » Geral Publicado em 21 de Março de 2013 - 13:20
A questão do arremesso de objetos: comentários acerca do artigo 213 do CBJD
Uma nova fase do direito brasileiro surgiu, ao não mais aceitar passivamente que a ofensa à honra, fosse justificativa para práticas bárbaras e animalescas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 26 de Julho de 2012 - 10:45
Responsabilidade civil. Prestação de serviço. Furto de objetos pessoais em quarto de hotel.
Apelação cível. Danos materiais e morais. Responsabilidade solidária entre a agência de turismo e o hotel.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2011 - 16:49
Princípio da insignificância é aplicado a furto de objetos de pouco valor
O princípio da insignificância é um preceito que reúne quatro condições essenciais para ser aplicado: a mínima ofensividade da conduta, a inexistência de periculosidade social do ato, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão provocada
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Outubro de 2009 - 02:00
Bens - objetos do direito: bens corpóreos, incorpóreos, móveis, imóveis e semoventes
Marcus Vinicius de Oliveira Ribeiro. Aluno de Direito da Faculdade de Jaguariaíva - FAJAR. 2009-2010.