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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 14:00
Estado é condenado por atraso em ato de aposentadoria
O Estado deverá pagar indenização equivalente ao valor total recebido pela aposentada, que foi prejudicada pelo atraso na concessão do benefíci
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2006 - 10:05
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2005 - 10:00
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 13:45
Revogada a prisão de mais um envolvido na Operação Saint-Michel
O ex-servidor público deverá se apresentar mensalmente à Justiça e está proibido de viajar para fora do país, além de se abster de manter qualquer contato com outro envolvido no caso
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Março de 2011 - 10:20
Recurso de revista. Pedido de demissão.
Não assistência do sindicato. Efeitos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 12:16
Previdenciário. Acidente de trabalho. Lei n. 6.367/76.
Amputação da mão direita e tenossinovite na mão esquerda; segurado em gozo do auxílio-acidente; aposentadoria por invalidez.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 15:14
Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Cobrança indevida.
Ligações feitas através da linha de celular não solicitada. Ausência de vigilância da empresa operadora de telefone.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 11:52
CCJ vota aumento de pena para crime de concorrência desleal
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)realiza neste momento reunião para analisar uma pauta com 31 itens, entre os quais projeto que amplia a pena para os crimes de concorrência desleal (PLS 171/09). Pela proposta, a pena de detenção para esse tipo de crime, que atualmente é de três meses a um ano ou multa, passará de um a quatro anos, e multa.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2008 - 17:00
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2005 - 12:05
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2005 - 18:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 10:40
Habeas corpus . Incompetência de turma criminal.
Prevenção. Nulidade relativa alegada pelo ministério público em momento inoportuno.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2011 - 11:21
Multa por pesquisa eleitoral irregular não pode ser inferior ao mínimo legal
A aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade deve ser levada em consideração para fixação da multa
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 16:39
CCJ vota regras para restringir corte de luz e água, por falta de pagamento
É o que define projeto a ser votado na próxima quarta-feira (31) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em caráter terminativo.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2008 - 10:37
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2007 - 16:24
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2007 - 10:19
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2006 - 11:21
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2006 - 10:20
Juiz de Brasília é preso após discutir com policial
O juiz Robson Barbosa de Azevedo, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que está cedido à Justiça Eleitoral e de licença médica, foi preso ontem por volta das 19h na estrada que liga Taguatinga a Águas Claras (DF).
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2005 - 10:00