Mulher é condenada a dois anos de reclusão por tráfico de drogas

Assunto procedimento especial da lei antitóxicos. Tráfico de drogas e condutas afins

Condomínio Villages Alvorada deverá demolir guarita, portões e cercas

Ação civil pública

Assédio moral. Culpa da empregadora.

Obrigação de indenizar.

Professora estadual receberá remuneração atrasada

Ação Ordinária

Cão morre e proprietária pede indenização de 100 mil reais

Ação indenizatória

Ex-BBB perde ação de danos morais contra canal de televisão

Ação de indenização por danos morais.

Adicional de risco. Inexistência do direito.

Trabalhador avulso que opera em prol de empresas portuárias privadas.

JFES nega pedidos de anulação da licença ambiental do Estaleiro Jurong, em Aracruz

Ação Civil Pública.

JT pode julgar honorários advocatícios em mandado de segurança

Liminar proíbe cobrança de condomínio e IPTU antes de entrega de chaves do imóvel

Construtora deverá efetuar pagamentos.

Mandado de Segurança. Embargos de Declaração recebidos como Agravo Regimental

Processual Civil. Servidor Público

Recurso especial. Consumidor. Responsabilidade civil.

Instituição financeira. Dano moral. Inscrição indevida em órgão de proteção ao crédito. Emissão de cheques sem fundo.

Impacto: cancelamento de sessão inviabilizou julgamento

O julgamento foi cancelado em razão da participação da desembargadora na solenidade de instalação de processo judicial eletrônicos nas varas da Justiça Trabalhista de Mossoró

Tribunal reforma sentença que concedeu diferença salarial

Em 1º grau, o pedido foi julgado procedente e o município foi condenado a pagar as diferenças.

Maquinista que conduzia locomotivas sem sanitários e água potável será indenizado

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10.000,00.

Lei n° 12.015/2009: Comentários à modificação do Título VI do Código Penal.

Tauã Lima Verdan, Bacharelando do Curso de Direito do Centro Universitário São Camilo - ES.

Caesb é condenada a restituir valores cobrados indevidamente

A requerida deverá pagar à autora o valor de R$ 4.268,70 (quatro mil duzentos e sessenta e oito reais e setenta centavos), a título de restituição dos valores pagos a maior nos meses de agosto e setembro/2020, corrigido monetariamente pelo INPC desde o desembolso e acrescido de juros legais a partir da citação.

DF terá que indenizar paciente que teve compressa esquecida no corpo após cirurgia

O réu terá ainda que ressarcir os valores pagos com medicamento.

Horas Extras. Domingo e feriados. Adicional de Periculosidade

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

ICMS - Legitimidade ativa - Variações em torno de um mesmo tema.

O quadro descrito, desperta a observação no sentido de que, se prestigiadas a tradicional jurisprudência e a dogmática jurídica construída em torno do tema, o Órgão Jurisdicional teria esvaziado na origem toda a celeuma suscitada pelos consumidores a propósito da legitimidade da inclusão do valor do componente tarifário na base de cálculo do ICMS