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Notícias Publicado em 31 de Março de 2021 - 16:35
OAB pede ingresso em recurso pela redução de jornada de trabalho para servidor público que tenha filho ou dependente com deficiência
O recurso tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), em segredo de justiça, sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2018 - 09:24
Projeto de Lei do Senado delimita início de trânsito em julgado em ações penais
No entendimento do Supremo Tribunal Federal, a pena pode ser cumprida quando houver condenação em segunda instância.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2017 - 15:03
PF sugere que Lula, Dilma e Mercadante sejam denunciados em 1ª instância por obstrução da Justiça
O relatório do inquérito foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2014 - 18:00
Joaquim Barbosa quebrou o 'padrão da Justiça', afirma Barroso
Membros do Supremo Tribunal Federal avaliam comando da Corte sob o ministro, que preside sua última sessão nesta terça
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Maio de 2010 - 01:00
Civil e processo civil. Litigância de má-fé. Condenação solidária do advogado. Impossibilidade.
É vedada a esta Corte apreciar violação a dispositivos constitucionais, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2009 - 12:25
2ª Turma concede HC a réu interrogado sem a presença de defensor
Liminar que concedeu liberdade a J.S.S.N. foi confirmada, por unanimidade, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 11:27
Acusados de serem depositários infiéis conseguem HC no Supremo
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu o fim da prática de prisão civil decretada contra depositários infiéis.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2006 - 10:07
Ministro suspende decisão do TJ-PR sobre telefonia móvel em Londrina (PR)
O ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2019 - 16:27
Turma aplica princípio da insignificância em caso de munição apreendida sem arma de fogo
O colegiado aplicou entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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Legislação » Leis Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 01:00
Lei nº 12.041, de 8 de Outubro de 2009
Dispõe sobre a revisão do subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 21:00
Alckmin diz que há objetivo eleitoral nas investigações do cartel metrô
Inquérito que cita nomes de políticos do PSDB, DEM e PPS chegou nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF)
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Junho de 2010 - 01:00
Direito civil e processual civil. Omissão não constatada. Arbitragem. Cláusula compromissória pactuada.
É vedada a esta Corte apreciar violação a dispositivos constitucionais, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 17:30
Arquivada reclamação contra decisão que determinou a promoção de defensores públicos no ES
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha negou seguimento (arquivou) à Reclamação (RCL) 10152.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2010 - 17:16
Abrapeco pede suspensão de licitações para contratação de agências franqueadas pela ECT
A Associação Brasileira dos Permissionários e Consumidores do Correio (Abrapeco) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Reclamação (RCL) 10177.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 12:35
1ª Turma: Complexidade de processo e diversidade de réus em comarcas distintas justificam excesso de prazo
O casal de comerciantes paulistas W.F.P. e F.A.O.P. permanecerá preso por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2008 - 10:16
Supremo nega MS que contestava anulação de concurso público pelo CNJ.
Por unanimidade dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Mandado de Segurança (MS) 26163.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 16:05
Penal e processual penal. Utilização do remédio constitucional como sucedâneo de recurso.
Não conhecimento do Writ. Precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Extorsão mediante seqüestro, na forma qualificada.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 10:33
STF declara inconstitucional instituto da Reclamação previsto no Regimento Interno do TST
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais os artigos 190 a 194* do Regimento
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 17:16
Extinto pedido de habeas corpus em favor de Deborah Guerner e Leonardo Bandarra
pedido não caberia ao STJ, mas sim ao Supremo Tribunal Federal
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 12:49
Paulinho da Força deverá depor em processo que apura suposto desvio de recursos do FAT
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello determinou o interrogatório do deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).
