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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 12:05
Inscrição indevida do nome do autor em cadastro de órgão de proteção ao crédito. Pedido julgado procedente.

Ação de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 18:00
Instituição financeira é condenada a indenizar pessoa cujo nome foi inscrito indevidamente em cadastros de maus pagadores
O consumidor será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais por ter tido seu nome inscrito indevidamente dos cadastros restritivos de crédito
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 21:00
Empresa é condenada a indenizar cliente por não ter providenciado a exclusão de seu nome dos cadastros de maus pagadores
O cliente será indenizado em R$ 15 mil reais pelos danos morais que sofreu
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 19:10
Companhia telefônica é condenada a indenizar pessoa cujo nome foi inscrito ilegalmente em cadastro restritivo de crédito
Consumidor será indenizado em R$ 15 mil reais por ter tido seu nome restrito pela Telecom, mesmo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 12:15
Ação de indenização por danos materiais e morais. Alegada prática abusiva. Alteração de nome comercial de veículo.

Apelação cível. Estratégia de marketing da fabricante. Ilegitimidade passiva da comerciante.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 13:20
Lojas Cem S.A. é condenada a indenizar mulher cujo nome foi inscrito indevidamente em cadastros de inadimplentes
A autora será indenizada moralmente em R$ 6 mil reais por ter tido seu nome inscrito indevidamente em cadastros de inadimplentes
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 14:55
Ação ordinária c/c danos morais. Compra à prazo. Envio de boleto em nome de outra pessoa.

Apelação cível. Inscrição indevida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 15:44
Ação de indenização por danos morais. Inscrição indevida do nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito.

Conta corrente inativa por mais de 06 (seis) meses. Cobrança de taxas e tarifas bancárias de janeiro de 2004 a fevereiro de 2006.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 13:12
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 17:55
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 12:28
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2009 - 16:03
Renner é condenada a pagar R$ 4 mil por inclusão indevida de nome nos cadastros de inadimplentes
inclusão indevida de nome em cadastro de órgãos de proteção ao crédito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Outubro de 2008 - 01:00
Inscrição do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito. Empresa de telefonia. Contratação de serviços via telefone. Fraude.

em razão da inscrição de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Abril de 2008 - 01:00
Execução fiscal. Redirecionamento. Sócio-gerente. Coobrigado. Nome constante da CDA. Não-localização da executada ou bens penhoráveis.

fiscal, desde que seu nome conste da certidão de dívida ativa e que a executada ou bens sobre os quais possam recair a penhora não tenham sido localizados.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 31 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 23 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Janeiro de 2012 - 14:25
Recurso inominado. Consumidor. Culpa exclusiva do consumidor. Embarque negado.

Passagem aérea adquirida pela internet em nome de terceiro. Nome do usuário não correspondente ao
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 18:29
Casal de lésbicas tem dupla maternidade reconhecida pela Justiça
A primeira certidão, que apresenta apenas o nome da mãe biológica, deve ser anulada e uma nova
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 11:04
Juiz condena banco por negligência
Enganada pelo ex-namorado, que roubou um talão de cheques e fez várias dívidas em seu nome, a

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