Recurso de embargos regido pela lei 11.496/2007. Diárias de viagem.

Natureza salarial.

Magistrados. IR. Incidência sobre o terço constitucional de férias regularmente usufruídas.

Natureza remuneratória.

Atleta. Natureza da relação.

Modalidade de futebol de salão não é considerada modalidade esportiva profissional, estando o reclamante inscrito nesta última como atleta amador.

Auxílio-alimentação. Natureza jurídica.

O auxílio-alimentação possui natureza indenizatória.

Atleta. Natureza da relação.

Hipótese em que o Estatuto Social da reclamada demonstra que a ré constitui entidade recreativa sem fins econômicos, e a Confederação Brasileira de Futebol de Salão, assim como a Federação Gaúcha de Futebol de Salão, declaram que a modalidade de futebol de salão não é considerada modalidade esportiva profissional, estando o reclamante inscrito nesta última como atleta amador.

Ministro suspende ação penal contra major da Aeronáutica acusado de falsificação

O Superior Tribunal Militar negou habeas corpus por reconhecer sua competência para processar o major.

Reprovado no teste do bafômetro fica impedido de dirigir

Ele foi preso em flagrante pela Polícia Militar enquanto dirigia sob efeito de álcool

Tributário. Contribuição previdenciaria. Participação nos lucros.

Natureza. Honorários.

Decisão monocrática. Agravo de instrumento. Concurso público. Brigada militar. Limite de idade. Antecipação de tutela.

Constitucionalidade do limite máximo de idade estabelecido para o ingresso na Brigada Militar.

Pensionista de militar anistiado garante direito à isenção de imposto de renda

Filho de militar não consegue transferência para Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro

Questões de Direito Penal Militar do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Direito Penal Militar.

Penal e processual penal militar.

Incompetência da justiça militar.

Justiça nega pedido de reintegração a ex-policial demitido por indisciplina militar

Policial foi demitido por invadir residência e agredir uma senhora com uma cadeira. O golpe atingiu o rosto da vítima, conforme laudo do exame de lesão corporal

A autodefesa nos procedimentos disciplinares militares

Artigo elaborado para conclusão do módulo Direito Administrativo Militar, Curso de Pós-Graduação em

Questões de Noções de Direito Administrativo do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Noções de Direito Administrativo.

Barbeiro que trabalhou por 40 anos em Comando Militar é reconhecido como empregado

O processo tem tramitação preferencial em razão dos problemas de saúde do trabalhador. O relator do processo recebeu carta da esposa do barbeiro, a qual o sensibilizou

JT reconhece relação de emprego entre policial militar e instituição religiosa

Embora o Estatuto do Pessoal da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais proíba aos militares da

União terá que pagar pensão para filhos de militar que morreu em acidente de serviço

Militar. Promoção. Cabos da aeronáutica. Quadro masculino e feminino. Critérios distintos. Princípio da isonomia.