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STJ envia habeas-corpus de advogado investigado pela Anaconda para o MPF

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Caminhos para combater e evitar o aliciamento em práticas criminosas

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A relevância do arresto na recuperação de crédito e a diferença entre os arrestos executivo e cautelar

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Vazamentos do PIX alertam que LGPD não isenta responsabilidade com dados cadastrais

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A integridade como 4º pilar para uma contratação eficiente de pessoas

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Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, entrou em vigor em 18/09/2020.

Instituto peticiona manifestação pela impossibilidade da modulação dos efeitos da decisão da Corte Superior na Revisão da Vida Toda no STF

O Instituto contesta os recursos utilizados pela autarquia federal para negar o reajuste nos benefícios.

Imprudência ou estímulo à pesquisa? Especialistas explicam a lei que autoriza a Ozonioterapia

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OAB aprova Selo Nacional da Desjudicialização para desobstruir a Justiça

Vasconcelos e criará banco de boas práticas jurídicas e tecnológicas no setor.

Critérios para aplicação do Princípio da Insignificância no crime de lesão corporal leve

A presente pesquisa visou a aplicação do princípio da insignificância para os casos de lesão

A responsabilidade do fornecedor de produtos pela internet à luz do Código de Defesa do Consumidor

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Temas Repetitivos: A Padronização Necessária da Jurisprudência

O presente artigo discorre sobre a "Padronização Necessária da Jurisprudência".