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Fonte: Luis Marcos da Silva e Jeferson Louzada

Critérios para aplicação do Princípio da Insignificância no crime de lesão corporal leve

A presente pesquisa visou a aplicação do princípio da insignificância para os casos de lesão corporal leve, tendo em vista considerar a insignificância da lesão para o Direito Penal, quando comprovada a irrelevância da lesão, minimizando assim, o volume de casos na espera judicial. Serão apresentados estudos de casos, quando o agressor, através de habeas corpus, se livra do confinamento prisional sob a alegação do citado princípio, acolhido pelo aplicador do direito. Será desenvolvido, metodicamente, conceitos de lesão, sujeitos ativo e passivo e a justa aplicação do mencionado princípio, com a cautela de considerar ainda os estragos da lesão, não apenas no físico, mas na área moral/emocional do agredido. Ainda veremos o princípio em pauta insurgir como excludente do crime de lesão corporal, provocando um abalo nas decisões cíveis, para o mesmo caso. A aplicação deste princípio prevê ainda, a necessidade de visualizar a má fé e intenção de vingança do agredido, que se utiliza das ferramentas judiciais para desavenças pessoais. Segue estudos de casos e decisões jurisprudenciais que embasam a pesquisa.

1 INTRODUÇÃO É certo que o CódigoPenal Brasileiro, tendo a idade que tem, apresenta uma defasagem considerável na eficiência de sua aplicação, necessitando que, tanto o operador quanto o aplicador do direito busquem nos princípios constitucionais e nos princípios do Direito Penal, portas de escape para que a justiça se efetive de fato. O Direito Penal era aplicado com mão de ferro ao tempo de sua edição, não cabendo, muitas vezes, flexibilidade alguma que permitisse argumentação. Porém, o ...

Palavras-chave: Critérios Aplicação Princípio da Insignificância Crime Lesão Corporal Leve