Instituto peticiona manifestação pela impossibilidade da modulação dos efeitos da decisão da Corte Superior na Revisão da Vida Toda no STF

O Instituto contesta os recursos utilizados pela autarquia federal para negar o reajuste nos benefícios.

O Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV) peticionou no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira , 23 de agosto, uma manifestação pela impossibilidade da modulação dos efeitos da decisão da Corte Superior na Revisão da Vida Toda dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Instituto contesta os recursos utilizados pela autarquia federal para negar o reajuste nos benefícios.O documento foi protocolado pelo advogado João Badari, que atua como ...

Palavras-chave: Peticionamento Manifestação Impossiblidade Modulação Efeitos Revisão da Vida Toda STF