Banco é condenado por realizar empréstimo não solicitado

O banco terá que devolver a quantia de R$ 3.933,60 e pagar danos morais ao autor no valor de R$ 5 mil.

Justiça absolve policial e segurança por tentativa de homicídio

Eles foram absolvidos também de formação de quadrilha.

Retificação da CTPS determinada pelo juízo.

Implicação lesiva ao empregado. Dano moral.

Rapaz é condenado por homicídio em frente a bar

Ação Penal

Audiência. Atraso da parte.

O atraso de poucos minutos em relação ao horário previsto para início da audiência não justifica a aplicação da pena de confissão, ademais considerando-se as dificuldades de transporte nos grandes centros urbanos e a existência de filas, no próprio prédio da Justiça do Trabalho.

Telemar pode ser condenada por abuso de posição dominante no mercado

A empresa teria utilizado dados relativos às chamadas telefônicas efetuadas pelos usuários de telefonia com o suposto propósito de identificar clientes potencialmente interessados na contratação de seus serviços

Homem é condenado a 82 anos de prisão por morte de família

Jurados reconheceram que o acusado praticou quatro crimes de homicídio qualificado por motivo fútil, emprego de incêndio e recurso que impossibilitou a defesa das vítimas

Governo lança operação para reduzir violência no trânsito

Operação Integrada de Enfrentamento à Violência no Trânsito tem o objetivo de fazer uma fiscalização intensa nas rodovias federais para alertar os motoristas

STJ reúne julgados sobre a questão do direito ao esquecimento

No texto, são abordados os casos da Chacina da Candelária e de Aída Curi em que este direito foi evocado

Justiça autoriza venda de ativos da Delta

Magistrada ressaltou que as contas terão que ser prestadas ao administrador judicial, conforme estabelecido pelo próprio

Autarquia prestadora de serviços de agua e esgoto.

Inaplicabilidade das prerrogativas do decreto-lei 779/69.

Laranja com Pequi: anulada investigação

Com a decisão, as investigações civis permanecem em poder do Ministério Público e as investigações criminais em poder da Autoridade Policial

Verba recebida a título de indenização por dano moral. Imposto de renda.

Não?incidência.

Inconstitucional transferência de licença de táxi por hereditariedade

Desembargador afirma que a licitação não é mera formalidade por permitir a concorrência do maior número de particulares dispostos a fazer a proposta mais vantajosa à Administração Pública

Homem é preso com medicamentos escondidos em pacotes de salgadinho

Eram 654 remédios contrabandeados, que foram apreendidos na BR-277

Direito empresarial. Indenização por danos materiais.

Descumprimento das obrigações assumidas. Responsabilidade solidária. Representante autônomo.

Condenação solidária. Advogado.

Necessidade de ação própria. Multa por litigância de má-fé.

Ação de indenização por danos morais.

Autora que alega ter sofrido abalo na esfera moral por ter sua fotografia publicada em coluna social de periódico da demandada de forma vinculada a nota que tratava sobre relação homossexual feminina.

Juiz reconhece continuidade delitiva de condenado

Projeto de lei dá prazo adicional a advogado que residir em outra comarca

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.